A Direção Regional de Administração Escolar autorizou a consolidação da mobilidade de duas assistentes técnicas para a Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol.
A Direção Regional de Administração Escolar autorizou, através do Aviso n.º 477/2026, a consolidação da mobilidade de duas assistentes técnicas para o mapa de pessoal da Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol. A decisão tem efeitos retroativos a 16 de abril de 2026.
As trabalhadoras envolvidas são:
O despacho, assinado pelo Diretor Regional António José de Carvalho Lucas, determina que as trabalhadoras mantenham o posicionamento remuneratório detido na sua situação jurídico-funcional de origem. A medida foi tomada ao abrigo do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
A Portaria n.º 613/2026 procede à primeira alteração ao Plano Regional de Apoio ao Desporto para a época 2025/2026, com um valor global de 15.523.498,51 €, novos critérios de atribuição e apoios excecionais a seis entidades desportivas.
A Portaria n.º 606/2026 distribui os encargos do concurso limitado para serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações elétricas, equipamentos hoteleiros e outros sistemas nas infraestruturas tuteladas pela SRE-DRPRI.
A presidente do Conselho Executivo da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal distribuiu competências pelas duas vice-presidentes e definiu quem a substitui em caso de ausência. O despacho ratifica os actos praticados desde 9 de julho de 2026.