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O Conselho do Governo Regional autorizou um aumento de capital de 334 mil euros no CARAM para garantir as despesas de funcionamento do ano corrente.
A Secretaria Regional da Economia e das Finanças fixou os novos preços máximos de venda ao público para a gasolina e o gasóleo, que entram em vigor a 3 de agosto.
A Ponta do Oeste, a SDNM e a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo vão receber um total de mais de dois milhões de euros em prestações acessórias para fazer face a encargos com remunerações.
A Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (ARDITI) vai receber 525.129 euros para a aquisição de equipamento no âmbito do projeto Tecnologias Oceânicas.
O Conselho do Governo Regional autorizou o pagamento de prémios pecuniários a participantes individuais e coletivos na 68.ª edição da Feira Agropecuária do Porto Moniz, realizada em 2025.
A Assembleia Legislativa atribuiu à EEM a concessão de utilização dos recursos hídricos e o reconhecimento como entidade gestora do complexo hidroelétrico da Calheta, classificado como empreendimento de fins múltiplos.
O Despacho Conjunto n.º 66/2026 homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo a partir de 3 de agosto.
Foi aprovado o Regulamento de Atribuição do Apoio Financeiro ao Setor das Pescas e Aquicultura, que estabelece o regime de incentivos para ações de interesse coletivo das comunidades piscatórias.
O Governo Regional aprovou um contrato-programa que atribui uma comparticipação de até 50 mil euros para suportar as despesas ordinárias de funcionamento do Aeroclube da Madeira em 2026.
O Governo autorizou a APRAM a celebrar um documento de regularização de dívidas com a CLCM, pondo fim a litígios de longa data sobre taxas do terminal marítimo de combustíveis do Caniçal.
A Madeira Parques Empresariais, S.A. foi autorizada a alienar o Lote n.º 17 do Loteamento III do Parque Empresarial do Porto Santo, com um valor patrimonial superior a 31 mil euros.
Foi publicado o regulamento do Programa de Apoio Extraordinário aos Combustíveis (PAC Social), que concede compensações financeiras às IPSS pelos custos adicionais com gasóleo e gasolina.