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A Portaria n.º 544/2026 altera pela segunda vez o regime de apoio da intervenção F.1.7 do PEPAC na Madeira. As mudanças clarificam critérios de elegibilidade e corrigem regras sobre pedidos de pagamento, além de revogarem a portaria que tinha introduzido a primeira alteração.
O Governo Regional autorizou o pagamento de um prémio pecuniário de 250 euros a Rosita de Jesus Canada, participante na 68.ª edição da Feira Agropecuária do Porto Moniz, realizada em 2025.
A sociedade MLE - MADEIRA LEISURE ENTERTAINMENT, RESTAURAÇÃO E ANIMAÇÃO, LDA. recebeu a adjudicação definitiva do arrendamento de um prédio urbano na freguesia da Camacha. A decisão conclui a Hasta Pública n.º 2/IVBAM/2026.
A partir das 00h00 de 28 de setembro, a gasolina sem chumbo 95 passa a ter um preço máximo de 2,029 euros por litro. O gasóleo rodoviário fica nos 2,148 euros e o gasóleo colorido e marcado nos 1,700 euros por litro.
A sociedade Oliveira, Branco & Associados, SROC, Lda. foi designada para o cargo de fiscal único do IDE, IP-RAM para o triénio 2026-2029.
O Conselho do Governo aprovou contratos de benefícios fiscais para a Anjos Otimistas e a Secret Hemisphere Alojamentos, num total de 791.778,50 euros em créditos de IRC.
A Secretaria Regional da Economia e das Finanças homologou os novos preços máximos de venda ao público para a gasolina e o gasóleo, que entram em vigor a 21 de setembro.
O Governo Regional aprovou um novo quadro de apoios excecionais para compensar o aumento do preço dos combustíveis, destinado a setores como transportes públicos, bombeiros, IPSS e empresas de panificação do Porto Santo.
A empresa Marina da Baía do Funchal, S.A. solicitou à APRAM uma licença de utilização privativa do Hangar C4 por 10 anos, com um valor mensal de 300 euros mais IVA.
Uma portaria redistribui os encargos de uma comparticipação financeira de 2,4 milhões de euros à IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.
O Conselho do Governo Regional autorizou um contrato-programa para apoiar financeiramente a organização da 6.ª edição do evento de automobilismo histórico.
O Conselho Económico e da Concertação Social aprovou a primeira alteração ao regulamento que define as regras de atribuição de apoios financeiros às organizações que integram a Comissão Permanente de Concertação Social.