O Conselho do Governo Regional autorizou um contrato-programa para apoiar financeiramente a organização da 6.ª edição do evento de automobilismo histórico.
O Governo Regional da Madeira aprovou um apoio financeiro de 280 mil euros para a realização da 6.ª edição do 'Rally Madeira Legend 2026'. A medida foi formalizada através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 865/2026, que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional da Economia, e o Club Sports da Madeira.
O evento, dedicado a viaturas históricas e clássicas de competição, está agendado para os dias 22 a 24 de outubro de 2026. Segundo a resolução, o apoio justifica-se pela projeção nacional e internacional que o evento confere à Região, pela sua relevância para a economia local – nomeadamente nos setores da hotelaria, restauração e transportes – e pelos sobrecustos inerentes à organização de uma prova deste género numa região insular.
O contrato-programa, cuja minuta foi aprovada, produz efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de janeiro de 2027. A despesa para 2026 já tem cabimento orçamental, estando prevista a inscrição da verba necessária para 2027 na proposta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira para esse ano.
A Portaria n.º 607/2026 reduz de 100 para 50 por cento a taxa de apoio à intervenção F.1.5 do PEPAC e ajusta os critérios de elegibilidade dos beneficiários.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas publicou a Portaria n.º 604/2026, que corrige e altera a Portaria n.º 276/2026 sobre a Intervenção F.3.1., dedicada ao apoio a operações dos grupos de ação local no âmbito do PEPAC Portugal na Madeira.
O Governo autorizou contratos-programa com armadores de pesca com embarcações a gasolina, num apoio global máximo de 1.797,58 euros para compensar os custos acrescidos do combustível em 2025.