Governo aprova créditos fiscais de quase 800 mil euros para duas empresas
O Conselho do Governo aprovou contratos de benefícios fiscais para a Anjos Otimistas e a Secret Hemisphere Alojamentos, num total de 791.778,50 euros em créditos de IRC.
O Conselho do Governo Regional, reunido em plenário a 16 de setembro, aprovou a minuta de dois contratos de concessão de benefícios fiscais a empresas, no âmbito do Código Fiscal do Investimento da Região Autónoma da Madeira. Os contratos preveem a atribuição de créditos de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC).
Os projetos de investimento apresentados pelas empresas foram considerados de especial interesse para a economia regional, reunindo as condições legais para a concessão dos benefícios. Os contratos serão celebrados entre a Região Autónoma da Madeira, representada pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), IP-RAM, e as sociedades beneficiárias.
As empresas e os montantes aprovados são os seguintes:
- Anjos Otimistas, Unipessoal, Lda. (pessoa coletiva n.º 517 320 509) via Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 898/2026 – Crédito de imposto (IRC) até ao montante máximo de 314.969,17 €.
- Secret Hemisphere Alojamentos, Lda. (pessoa coletiva n.º 517 388 880) via Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 899/2026 – Crédito de imposto (IRC) até ao montante máximo de 476.809,33 €.
As resoluções entraram em vigor no dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, a 21 de setembro de 2026.
Artigos relacionados
Governo da Madeira fixa novos preços máximos para combustíveis
A Secretaria Regional da Economia e das Finanças homologou os novos preços máximos de venda ao público para a gasolina e o gasóleo, que entram em vigor a 21 de setembro.
Novo pacote de apoios aos combustíveis abrange transportes, bombeiros, IPSS e panificação do Porto Santo
O Governo Regional aprovou um novo quadro de apoios excecionais para compensar o aumento do preço dos combustíveis, destinado a setores como transportes públicos, bombeiros, IPSS e empresas de panificação do Porto Santo.
APRAM anuncia pedido de licença para Hangar C4 no Centro Náutico de São Lázaro
A empresa Marina da Baía do Funchal, S.A. solicitou à APRAM uma licença de utilização privativa do Hangar C4 por 10 anos, com um valor mensal de 300 euros mais IVA.