A sociedade Oliveira, Branco & Associados, SROC, Lda. foi designada para o cargo de fiscal único do IDE, IP-RAM para o triénio 2026-2029.
O Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Madeira (IDE, IP-RAM) tem um novo fiscal único. A designação foi formalizada pelo Despacho Conjunto n.º 88/2026 das secretarias regionais da Economia e das Finanças, que nomeou a sociedade de revisores oficiais de contas Oliveira, Branco & Associados, SROC, Lda. para o cargo.
A sociedade será representada pelo revisor oficial de contas António Tavares da Costa Oliveira. O mandato tem a duração de três anos, com início a 1 de outubro de 2026 e termo a 30 de setembro de 2029, podendo ser renovado uma única vez.
O fiscal único é um dos órgãos do IDE, IP-RAM, competindo-lhe o controlo da legalidade, regularidade e boa gestão financeira e patrimonial do instituto. A remuneração mensal foi fixada em 21% do vencimento base mensal ilíquido do cargo de direção superior de 1.º grau da Administração Pública, acrescido de IVA, a abonar em 12 prestações.
Os encargos totais com esta designação estão estimados em 38.591,64 euros (com IVA incluído), que serão suportados pelo orçamento de funcionamento do IDE, IP-RAM. Com a entrada em funções do novo fiscal, cessam as funções do anterior, António Miguel Mota Freitas.
Gasolina IO 95 fica em 1,937 €/litro, gasóleo rodoviário em 2,145 €/litro e gasóleo colorido e marcado em 1,697 €/litro, a partir das 0 horas de 3 de novembro.
A Resolução n.º 1023/2026 determina a elaboração da ESRG-RAM, que deverá avaliar o papel do gás natural, dos gases renováveis e das infraestruturas na Região, com proposta até 18 meses após a entrada em vigor.
O Conselho do Governo Regional aprovou a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Sistema de Incentivos à Produção e Armazenamento de Energia de Fontes Renováveis, designado +ENERGIA-RAM.