Governo redistribui 2,4 milhões de euros para habitação social
Uma portaria redistribui os encargos de uma comparticipação financeira de 2,4 milhões de euros à IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.
O Governo Regional redistribuiu os encargos orçamentais de uma comparticipação financeira destinada à habitação social. Através da Portaria n.º 528/2026, de 15 de setembro, foi alterada a distribuição anual de um montante global máximo de 2.400.000,00 € (dois milhões e quatrocentos mil euros) concedido à IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.
A verba, inicialmente aprovada pela Portaria n.º 909/2023, foi agora repartida da seguinte forma pelos anos económicos:
- Ano económico de 2023: 0,00 €
- Ano económico de 2024: 694.294,68 €
- Ano económico de 2025: 799.999,92 €
- Ano económico de 2026: até 905.705,40 €
O montante fixado para cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. As verbas necessárias para 2026 estão inscritas no orçamento da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, no projeto PIDDAR n.º 51181 - "Investimentos e Atividades de Índole Habitacional com Fins Sociais". Os valores não estão sujeitos a IVA.
Esta medida visa apoiar os investimentos e atividades da IHM no âmbito da política de habitação social da Região.
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