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A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.
Pedro Gonçalves de Barros foi designado chefe da Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem da Direção Regional do Ordenamento do Território. A comissão de serviço tem a duração de um ano e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.
Ana Odilia Franco de Gouveia Figueiredo foi designada representante do Governo Regional da Madeira no Conselho Consultivo da Lusa. A nomeada é chefe do gabinete da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
A Região acordou terminar o contrato de arrendamento de um imóvel na Rua 5 de Outubro, no Funchal, com efeitos a 31 de outubro de 2026. O edifício deixou de ser necessário para serviços públicos e apresenta problemas de degradação.
Renata Isabel Pão Rosário foi designada, em regime de substituição, para chefiar a Divisão de Contratação Pública do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas. A nomeação produz efeitos a 2 de outubro de 2026.
Rosa Marina de Castro da Silva foi nomeada, em comissão de serviço por três anos, diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos do Instituto de Segurança Social da Madeira. A nomeação produz efeitos a 12 de outubro de 2026.
O Serviço Regional de Proteção Civil abriu concurso para preencher um cargo de direção intermédia de 2.º grau na Divisão de Planeamento e Gestão do Risco. As candidaturas podem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis após a publicação do aviso.
Brígida Maria de Oliveira Brazão assume, em substituição, a direcção do Gabinete Jurídico, enquanto Ana Cristina Campos Gouveia é nomeada para dirigir os serviços de Planeamento e Administração Financeira da Direção Regional de Pescas. As designações produzem efeitos a 1 de outubro de 2026.
O Secretário Regional alterou as regras de substituição da chefe do gabinete durante ausências ou impedimentos. As competências passam primeiro para o adjunto Marco Paulo Lira Baptista e, na ausência deste, para José Marco Cabral de Oliveira.
Três despachos designam responsáveis para as divisões de Planeamento, Apoio Financeiro e Apoio Jurídico da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural. As nomeações em comissão de serviço são por um ano e produzem efeitos a 1 de outubro de 2026.
A técnica superior Sónia Patrícia Freitas Nóbrega foi designada, em regime de substituição, chefe da Divisão de Sistemas de Incentivos da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural. A nomeação produz efeitos a 1 de outubro de 2026.