Renata Isabel Pão Rosário foi designada, em regime de substituição, para chefiar a Divisão de Contratação Pública do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas. A nomeação produz efeitos a 2 de outubro de 2026.
Renata Isabel Pão Rosário foi designada para o cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública do Gabinete do Secretário Regional da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, em regime de substituição. A decisão consta do Despacho n.º 402/2026 e produz efeitos a partir de 2 de outubro de 2026, inclusive.
A designação assegura a direção da divisão enquanto a comissão de serviço da titular do cargo, Brígida Maria de Oliveira Brazão, estiver suspensa, na sequência da sua designação para o cargo de Diretora de Serviços do Gabinete Jurídico. O despacho refere a necessidade de manter o funcionamento da unidade e o apoio técnico em matéria de contratação pública.
Renata Isabel Pão Rosário é licenciada em Direito e Inspetora da carreira de Inspetor Superior do Trabalho, no mapa de pessoal da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho. O despacho indica que reúne os requisitos legais para o exercício do cargo e inclui uma nota curricular com a sua formação e experiência profissional.
Um diretor de serviços é renovado, um inspetor da ARAE passa a chefiar uma equipa e uma nova chefe de divisão financeira é nomeada no Gabinete da Economia.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma alteração orçamental de 86.000,00 € no seu orçamento privativo, publicada no Jornal Oficial de 16 de novembro.
O Governo Regional autorizou a Mercan Property Madeira a cancelar a condição resolutiva da fração A do Edifício Golden Gate, no Funchal, após início das obras.