Um diretor de serviços é renovado, um inspetor da ARAE passa a chefiar uma equipa e uma nova chefe de divisão financeira é nomeada no Gabinete da Economia.
Três decisões publicadas no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) de 16 de novembro de 2026 mexem com a liderança de serviços e equipas da administração regional. Uma renova a comissão de serviço de um diretor de serviços do Ordenamento do Território, outra nomeia um inspetor da Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) para chefiar uma equipa e a terceira coloca uma técnica superior à frente da divisão financeira do Gabinete do Secretário Regional da Economia.
Duarte Gonçalo de Andrade Costa continua no cargo de Diretor de Serviços de Informação Geográfica e Cadastro, um cargo de direção intermédia de 1.º grau. A renovação foi determinada por despacho do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura datado de 12 de outubro de 2026. O aviso que a torna pública foi assinado em 5 de novembro de 2026 pela chefe do gabinete, Raquel de Vasconcelos Drummond Borges França. O documento não indica por quanto tempo fica renovada a comissão de serviço.
Valério Paulino Sousa de Abreu é nomeado Chefe da Equipa Multidisciplinar para Matérias Alimentares e Económicas, uma equipa afeta à Direção de Serviços de Inspeção e de Apoio Inspetivo da ARAE. A equipa desenvolve projetos nas áreas de fiscalização, investigação e planeamento operacional técnico-pericial. A nomeação produz efeitos à data da assinatura do despacho, em 9 de novembro de 2026.
O chefe de equipa tem direito a um acréscimo salarial previsto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2016/M, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M. O texto não indica o valor desse acréscimo. O despacho altera o Despacho n.º 460/2020, que nomeia os chefes destas equipas, na sequência da nomeação de João Luís Castro Teixeira para o cargo de Provedor do Animal na Região Autónoma da Madeira.
Kátia Filomena Caldeira Vasconcelos fica em comissão de serviço por um ano, com efeitos a 1 de dezembro de 2026. O despacho foi assinado em 12 de novembro de 2026. A divisão que vai chefiar está prevista na estrutura flexível do Gabinete do Secretário Regional da Economia, definida pelo Despacho n.º 558/2025, e o cargo de direção intermédia de 2.º grau nunca tinha sido ocupado, segundo o próprio despacho.
De acordo com a nota curricular anexa ao despacho, a nomeada é licenciada em Relações Internacionais, com especialização em Economia da Empresa. Desde 1 de agosto de 2021 exerce funções como técnica superior na Direção Regional de Pescas, na Divisão de Planeamento e Gestão Financeira, onde acompanhava a execução orçamental e financeira e contratos de contratação pública.
A comissão de serviço é uma forma de exercer um cargo por tempo determinado, sem alterar o vínculo do trabalhador ao seu serviço de origem. Por isso, a renovação de Duarte Gonçalo de Andrade Costa e a nomeação de Kátia Filomena Caldeira Vasconcelos têm prazo, enquanto a nomeação de Valério Paulino Sousa de Abreu se refere ao exercício de uma chefia de equipa. Os despachos citam o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, que adapta à Região o Estatuto do Pessoal Dirigente, e o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2025/M, que aprovou a orgânica da Secretaria Regional da Economia.
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