A Região acordou terminar o contrato de arrendamento de um imóvel na Rua 5 de Outubro, no Funchal, com efeitos a 31 de outubro de 2026. O edifício deixou de ser necessário para serviços públicos e apresenta problemas de degradação.
O Governo Regional autorizou a revogação por acordo do contrato de arrendamento relativo a pisos de um prédio urbano situado na Rua 5 de Outubro, n.º 19, na freguesia da Sé, no Funchal. A cessação produzirá efeitos a 31 de outubro de 2026.
O contrato foi celebrado em 13 de julho de 1977 para instalar serviços do Governo Regional. Segundo a resolução, os espaços já não são necessários para fins de interesse público e o estado de degradação do imóvel, bem como as patologias identificadas, comprometem as condições de utilização e funcionalidade. O Governo considera, por isso, que não é viável manter o arrendamento nem afectar os espaços a outros serviços públicos.
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 935/2026 aprova também a minuta do acordo de revogação e mandata o Secretário Regional das Finanças para o assinar em representação da Região.
O texto da resolução contém uma divergência na identificação dos pisos: o sumário e a decisão referem o 1.º e o 2.º andares, enquanto os considerandos indicam o 2.º e o 3.º andares.
Elita Sofia Leal Coelho da Silva Portela foi nomeada para chefiar a Divisão de Contratação e Aprovisionamento do ICNF da Madeira, com efeitos a 15 de outubro de 2026.
A Secretaria Regional da Economia nomeou João Rodrigo Oliveira de Castro e Andrade por um ano para dirigir o Laboratório de Metrologia da Madeira.
O Despacho n.º 457/2026 designa o arquiteto António Paulo de Andrade Costa para assessoria no gabinete da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.