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O Governo Regional colocou em consulta três projetos de portaria para estender alterações a contratos colectivos da CNIS a trabalhadores e instituições da Madeira que não estão abrangidos directamente pelos acordos. Os interessados podem apresentar oposição fundamentada por escrito nos três dias seguintes à publicação dos avisos.
Uma retificação ao contrato colectivo entre a CNIS e a FNSTFPS corrige o valor da remuneração mínima do nível V da tabela B-4. O montante passa de 1 804 euros para 1 814 euros, com referência a janeiro de 2026.
Três contratos colectivos publicados no JORAM actualizam tabelas salariais e regras sobre trabalho ao domingo, descanso, férias, alimentação e carreiras em instituições de solidariedade social. As alterações abrangem acordos com a FNE, a FNSTFPS e a FEPCES, com efeitos pecuniários previstos desde 1 de janeiro de 2026.
Uma alteração ao contrato colectivo da CNIS com a FNSTFPS determina que as diferenças salariais de 2026 sejam pagas em duas prestações mensais iguais, até ao final do terceiro trimestre. As cláusulas pecuniárias produzem efeitos desde 1 de janeiro de 2026.
O Sindicato Independente dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios, Serviços, Restauração e Bebidas aderiu ao contrato colectivo celebrado entre a CNIS e a FNE. As tabelas salariais, o subsídio de refeição e as diuturnidades produzem efeitos desde 1 de janeiro de 2026.
A Direção Regional de Juventude celebrou um contrato de trabalho por tempo indeterminado com Sara Sofia Andrade Gomes. A trabalhadora iniciou funções a 1 de outubro, com remuneração correspondente à primeira posição remuneratória e um período experimental de 120 dias.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas abriu concurso para preencher, por três anos, o cargo de Chefe de Divisão de Sistemas de Incentivos. As candidaturas podem ser apresentadas durante 10 dias úteis após a publicação do aviso.
Magno Chaves Vieira foi contratado pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM, por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de outubro de 2026. O vínculo prevê um período experimental de 90 dias.
Foi homologada a lista final do concurso para um posto de Assistente Técnico no Gabinete da Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude. A lista está disponível na sede da Secretaria e na respetiva página eletrónica.
Sara Patrícia Rodrigues Santos foi nomeada, em comissão de serviço por três anos, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Apoio Administrativo da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho. A nomeação produz efeitos desde 28 de setembro de 2026.
O Instituto das Florestas e Conservação da Natureza abriu concursos para três cargos de direção intermédia, com comissão de serviço por três anos. As candidaturas decorrem durante 3 dias úteis após a publicação dos avisos na 2.ª Série do JORAM.
Cinco trabalhadoras foram contratadas por tempo indeterminado para funções de Assistente Operacional em escolas da Madeira, com início a 1 de outubro de 2026. Todas ficam na primeira posição remuneratória e no nível remuneratório 5 da carreira.