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A Portaria n.º 553/2026 redistribui por quatro anos os encargos de quatro lotes de serviços de limpeza de estradas, bermas, valetas e taludes. O valor global dos contratos é de 2 052 843,42 euros, acrescido de IVA à taxa legal.
Foi ordenada a não execução de trabalhos no valor de 142.172,75 euros, acrescido de IVA, na empreitada da primeira fase dos túneis da ligação Quebradas-Amparo. A decisão visa compatibilizar os trabalhos desta fase com a futura ligação a um troço do Túnel do Ramal de Ligação à VR1.
A Região autorizou uma despesa máxima de 5.491.356 euros, acrescida de IVA, para a conceção e construção de 22 fogos no Bairro da Nogueira, na Camacha. A empreitada inclui também infraestruturas e arranjos exteriores e será lançada por concurso público.
O Governo Regional abriu a discussão pública dos projectos da ER 120, entre Ribeiro Cochino e a Calheta, e da primeira fase da frente-mar e canalização do troço terminal da Ribeira Brava. Os interessados podem apresentar sugestões, reclamações e observações dentro do prazo previsto nos avisos.
A Região vai adquirir, por acordo e pela via do direito privado, duas parcelas necessárias à obra entre o Caminho da Barreira e o Curral Velho. As indemnizações aprovadas totalizam 6.376,50 euros.
O Governo Regional autorizou a quarta alteração ao contrato-programa com o Município de Machico para ajustar a calendarização dos pagamentos da obra. O apoio máximo mantém-se em 4.141.706,98 euros, com o montante remanescente previsto para execução em 2026.
Foi revogada a portaria que estabelecia o procedimento para a empreitada de reabilitação da Estrada Regional 217, em São Roque do Faial, Santana.
Uma portaria conjunta altera o escalonamento orçamental da empreitada de estabilização do talude da Longueira, na Estrada Regional 110, mantendo o valor global de 1,44 milhões de euros mas ajustando as verbas para 2026 e 2027.
A Portaria n.º 541/2026 autoriza a distribuição de 4,49 milhões de euros para a empreitada de conceção e construção de 22 habitações, infraestruturas e arranjos exteriores no bairro da Nogueira, na Camacha.
Foi declarada a utilidade pública para a expropriação de terrenos necessários à obra de regularização e canalização do Ribeiro da Raiz, no Curral das Freiras, visando mitigar riscos de inundação.
O Governo Regional autorizou a compra de sete parcelas de terreno em Santo António, por 4.380 euros, para avançar com as infraestruturas de acesso e segurança na zona alta da freguesia.
A Portaria n.º 532/2026 redistribui os encargos orçamentais do contrato-programa com o Município de Machico para a reabilitação do cemitério, num montante total de 3,14 milhões de euros.