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Uma portaria conjunta altera o escalonamento orçamental da empreitada de estabilização do talude da Longueira, na Estrada Regional 110, mantendo o valor global de 1,44 milhões de euros mas ajustando as verbas para 2026 e 2027.
Os secretários regionais das Finanças e dos Equipamentos e Infraestruturas publicaram uma portaria que altera o calendário de pagamentos para uma obra de estabilização de taludes na rede viária regional. A Portaria n.º 539/2026 modifica a distribuição dos encargos orçamentais previstos para a empreitada "Estabilização de Taludes em Estradas Regionais - Lote 3 - ER 110 Talude da Longueira".
O valor global do contrato mantém-se nos 1.440.000,00€ (um milhão, quatrocentos e quarenta mil euros), mas a sua execução financeira foi reescalonada entre os anos de 2026 e 2027. A nova distribuição é a seguinte:
A portaria estabelece ainda que o montante fixado para cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. Aos valores mencionados será acrescido o IVA à taxa legal em vigor. A despesa para 2026 tem cabimento no orçamento regional aprovado para este ano.
Esta alteração permite uma melhor gestão financeira do projeto, assegurando a continuidade dos trabalhos de estabilização numa via regional crítica.
Foi revogada a portaria que estabelecia o procedimento para a empreitada de reabilitação da Estrada Regional 217, em São Roque do Faial, Santana.
A Portaria n.º 541/2026 autoriza a distribuição de 4,49 milhões de euros para a empreitada de conceção e construção de 22 habitações, infraestruturas e arranjos exteriores no bairro da Nogueira, na Camacha.
Foi declarada a utilidade pública para a expropriação de terrenos necessários à obra de regularização e canalização do Ribeiro da Raiz, no Curral das Freiras, visando mitigar riscos de inundação.