Uma portaria conjunta altera o escalonamento orçamental da empreitada de estabilização do talude da Longueira, na Estrada Regional 110, mantendo o valor global de 1,44 milhões de euros mas ajustando as verbas para 2026 e 2027.
Os secretários regionais das Finanças e dos Equipamentos e Infraestruturas publicaram uma portaria que altera o calendário de pagamentos para uma obra de estabilização de taludes na rede viária regional. A Portaria n.º 539/2026 modifica a distribuição dos encargos orçamentais previstos para a empreitada "Estabilização de Taludes em Estradas Regionais - Lote 3 - ER 110 Talude da Longueira".
O valor global do contrato mantém-se nos 1.440.000,00€ (um milhão, quatrocentos e quarenta mil euros), mas a sua execução financeira foi reescalonada entre os anos de 2026 e 2027. A nova distribuição é a seguinte:
A portaria estabelece ainda que o montante fixado para cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. Aos valores mencionados será acrescido o IVA à taxa legal em vigor. A despesa para 2026 tem cabimento no orçamento regional aprovado para este ano.
Esta alteração permite uma melhor gestão financeira do projeto, assegurando a continuidade dos trabalhos de estabilização numa via regional crítica.
O Governo Regional autorizou a expropriação da parcela de terreno n.º 42 por 90.485,45 € para a obra de canalização da Ribeira da Palmeira.
Portaria n.º 619/2026 escalona por 2027 e 2028 os 9.050.000 euros da primeira fase da reabilitação da Ribeira de João Gomes, sem despesa em 2026.
O Governo Regional declarou de utilidade pública, com caráter de urgência, a expropriação de imóveis necessários à construção do parque de estacionamento do Ribeiro Frio, em Santana, com autorização de tomada de posse administrativa.