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Uma portaria regional voltou a escalonar os encargos de 95 mil euros associados aos projetos de especialidades para a beneficiação da Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva. A distribuição prevê pagamentos até 2029, acrescidos de IVA à taxa legal.
O Governo adjudicou os três lotes do estudo prévio e da avaliação de impacte ambiental para novas ligações rodoviárias, com um valor contratual conjunto de 3 317 000 euros. Os trabalhos têm um prazo de execução de 435 dias por lote.
A parcela n.º 65, necessária à construção do Nó de Machico Norte e do troço entre o Túnel dos Portais e a Rotunda do Caniçal, será expropriada por 137.088,17 euros. Os titulares identificados são Manuel Viveiros da Costa Miranda e Maria Nunes Calaça Miranda.
A Região vai comparticipar despesas de investimento da SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., no projeto de revitalização das infraestruturas e equipamentos do Fórum Machico. O apoio máximo de 1.422.693 euros será distribuído entre 2026 e 2028.
O Governo Regional repartiu por 2026 e 2027 os encargos da primeira fase de beneficiação do Serviço de Urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça. O investimento tem um valor global de 1.279.000 euros, acrescido de IVA.
Uma portaria altera a distribuição por anos dos encargos dos três lotes do procedimento para estudos prévios e avaliação de impacte ambiental de novas ligações rodoviárias. O valor global mantém-se em 3,317 milhões de euros, acrescido de IVA.
A AFAVIAS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. venceu o concurso para estabilizar o talude da Longueira, na ER110. A obra tem um prazo de execução de 180 dias e o preço contratual acresce de IVA à taxa legal.
O Governo Regional prorrogou até 31 de maio de 2027 as regras transitórias que permitem a atracação de determinados navios nos cais norte e sul do porto do Caniçal. A medida será revista quando terminarem os estudos técnicos ou antes, se estiverem reunidas as condições necessárias.
Uma nova portaria altera a distribuição anual dos encargos do contrato de fiscalização e coordenação da obra do Hospital Central da Madeira, mantendo o valor global de 13.206.950,41 euros. Os pagamentos estão escalonados entre 2020 e 2040, acrescidos de IVA à taxa legal.
A Região redistribuiu por três anos os encargos do procedimento para reconstruir a proteção marítima da ETAR do Seixal. O valor global é de 2,96 milhões de euros, acrescido de IVA.
Seis portarias alteram a distribuição por anos dos encargos de projectos regionais, incluindo intervenções em escolas, no Hospital Dr. Nélio Mendonça, na ETAR do Seixal e no Arquivo Regional. Os valores globais indicados vão de 11.900 euros a mais de 2,5 milhões de euros, acrescidos de IVA à taxa legal.
O Conselho do Governo aprovou uma proposta de alteração ao diploma que estabelece normas para a defesa e proteção das estradas regionais. O texto será agora submetido à Assembleia Legislativa da Madeira.