A Região redistribuiu por três anos os encargos do procedimento para reconstruir a proteção marítima da ETAR do Seixal. O valor global é de 2,96 milhões de euros, acrescido de IVA.
A Portaria n.º 573/2026 redistribui os encargos orçamentais do procedimento «ETAR DO SEIXAL - RECONSTRUÇÃO DA PROTEÇÃO MARÍTIMA», processo n.º 1/2026. O valor global mantém-se em 2.960.000 euros, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
Os encargos ficam repartidos da seguinte forma:
A portaria redistribui os montantes previstos na Portaria n.º 356/2026, publicada a 23 de julho. O saldo apurado em cada ano poderá acrescer ao montante fixado para o ano seguinte. A despesa de 2026 tem cabimento no Orçamento da Região Autónoma da Madeira, enquanto as verbas para 2027 e 2028 serão inscritas nas respetivas propostas de orçamento.
Assinada a 28 de setembro, a Portaria n.º 573/2026 entra em vigor no dia útil seguinte ao da publicação.
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas abre concurso para o cargo de Chefe de Divisão de Hidráulica Fluvial, com candidaturas em 7 dias úteis.
A Portaria n.º 633/2026 redistribui os encargos de 1.387.000,03 € da reconstrução de infraestruturas hidráulicas na Ribeira da Ponta Delgada por 2026, 2027 e 2028.
Portaria n.º 631/2026 autoriza a distribuição de 905.000,00 € para a consolidação da escarpa do cais da Ribeira Brava, toda a pagar em 2027.