A AFAVIAS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. venceu o concurso para estabilizar o talude da Longueira, na ER110. A obra tem um prazo de execução de 180 dias e o preço contratual acresce de IVA à taxa legal.
O Governo Regional adjudicou à AFAVIAS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. o Lote 3 - ER110 Talude da Longueira, integrado na empreitada “Estabilização de taludes em Estradas Regionais”. O preço contratual é de 1.440.000 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e o prazo de execução previsto é de 180 dias.
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 942/2026 aprova também a minuta do contrato de empreitada. O Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas fica mandatado para outorgar o contrato e tratar dos actos necessários, incluindo a instrução do processo a submeter à fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Ao Director Regional de Estradas caberá praticar os actos relacionados com a fase de execução.
A despesa prevista para 2026 tem cobertura no Orçamento da Região Autónoma da Madeira, de acordo com a Portaria n.º 539/2026, publicada no JORAM, I Série, n.º 171, de 23 de Setembro de 2026.
Portaria n.º 649/2026 redistribui os 99 365,00 € do projeto de execução do Nó da Pestana Júnior por 2023 e 2027, com IVA à taxa legal acrescido.
A Portaria n.º 656/2026 define as despesas elegíveis na manutenção de infraestruturas desportivas e o apoio à AARAM pela pista de atletismo do Centro Desportivo da Madeira.
O Governo Regional autorizou prestações acessórias de capital de 2.700.000,00 € à Horários do Funchal para evitar a perda de metade do capital social.