Governo autoriza expropriação de terreno para a Via Rápida Machico-Caniçal
A parcela n.º 65, necessária à construção do Nó de Machico Norte e do troço entre o Túnel dos Portais e a Rotunda do Caniçal, será expropriada por 137.088,17 euros. Os titulares identificados são Manuel Viveiros da Costa Miranda e Maria Nunes Calaça Miranda.
O Governo Regional autorizou a expropriação da parcela de terreno n.º 65 da planta parcelar da obra “Construção da Via Rápida Machico/Caniçal - Nó de Machico Norte e troço compreendido entre o Túnel dos Portais e a Rotunda do Caniçal”. O valor global fixado é de 137.088,17 euros.
A parcela pertence a Manuel Viveiros da Costa Miranda e mulher, Maria Nunes Calaça Miranda. A resolução aprova a minuta da escritura de expropriação amigável e mandata o Secretário Regional das Finanças para a outorgar em representação da Região Autónoma da Madeira.
A despesa fica a cargo do orçamento regional, na classificação orçamental indicada no diploma. A resolução refere que a expropriação se insere numa obra cuja utilidade pública foi declarada pela Resolução n.º 867/2003, de 10 de julho.
Referência: Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 957/2026.
Artigos relacionados
Estudo de novas ligações rodoviárias adjudicado por 3,317 milhões de euros
O Governo adjudicou os três lotes do estudo prévio e da avaliação de impacte ambiental para novas ligações rodoviárias, com um valor contratual conjunto de 3 317 000 euros. Os trabalhos têm um prazo de execução de 435 dias por lote.
Fórum Machico recebe investimento de até 1,42 milhões de euros
A Região vai comparticipar despesas de investimento da SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., no projeto de revitalização das infraestruturas e equipamentos do Fórum Machico. O apoio máximo de 1.422.693 euros será distribuído entre 2026 e 2028.
Madeira redistribui 1,279 milhões de euros para obras nas urgências do Hospital Dr. Nélio Mendonça
O Governo Regional repartiu por 2026 e 2027 os encargos da primeira fase de beneficiação do Serviço de Urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça. O investimento tem um valor global de 1.279.000 euros, acrescido de IVA.