Uma nova portaria altera a distribuição anual dos encargos do contrato de fiscalização e coordenação da obra do Hospital Central da Madeira, mantendo o valor global de 8.206.950,41 euros. Os pagamentos estão escalonados entre 2020 e 2040, acrescidos de IVA à taxa legal.
O Governo Regional alterou e redistribuiu os encargos orçamentais do contrato de “HOSPITAL CENTRAL DA MADEIRA - SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA OBRA”, processo n.º 6/2020. A Portaria n.º 576/2026, de 2 de outubro, revê a distribuição anteriormente aprovada pela Portaria n.º 353/2026 e mantém o valor global de 8.206.950,41 euros.
Os encargos ficam repartidos pelos seguintes anos económicos:
A portaria determina que o montante previsto para cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. A despesa de 2026 tem cabimento no Orçamento da Região Autónoma da Madeira para esse ano, enquanto as verbas de 2027 a 2040 deverão ser inscritas nas respetivas propostas de orçamento. Aos valores indicados acresce IVA à taxa legal em vigor.
O diploma foi assinado pelo secretário regional das Finanças, Duarte Nuno Nunes de Freitas, e pelo secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Alexandre Fagundes de Freitas Rodrigues. Entra em vigor no dia útil seguinte ao da publicação.
O Governo Regional autorizou a aquisição, por acordo, da parcela n.º 435 para a obra da E.R. 101 entre a Calheta e os Prazeres, por 35.862,43 €.
A Portaria n.º 633/2026 redistribui os encargos de 1.387.000,03 € da reconstrução de infraestruturas hidráulicas na Ribeira da Ponta Delgada por 2026, 2027 e 2028.
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas abre concurso para o cargo de Chefe de Divisão de Hidráulica Fluvial, com candidaturas em 7 dias úteis.