Madeira redistribui 13,2 milhões de euros para fiscalização do Hospital Central
Uma nova portaria altera a distribuição anual dos encargos do contrato de fiscalização e coordenação da obra do Hospital Central da Madeira, mantendo o valor global de 13.206.950,41 euros. Os pagamentos estão escalonados entre 2020 e 2040, acrescidos de IVA à taxa legal.
O Governo Regional alterou e redistribuiu os encargos orçamentais do contrato de “HOSPITAL CENTRAL DA MADEIRA - SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA OBRA”, processo n.º 6/2020. A Portaria n.º 576/2026, de 2 de outubro, revê a distribuição anteriormente aprovada pela Portaria n.º 353/2026 e mantém o valor global de 8.206.950,41 euros.
Os encargos ficam repartidos pelos seguintes anos económicos:
- 2020: 0,00 euros;
- 2021: 149.532,50 euros;
- 2022: 670.020,00 euros;
- 2023: 802.790,00 euros;
- 2024: 799.153,65 euros;
- 2025: 808.052,50 euros;
- 2026: 639.318,00 euros;
- 2027: 907.380,21 euros;
- 2028: 1.095.240,00 euros;
- 2029: 1.095.240,00 euros;
- 2030: 1.003.970,00 euros;
- 2031, 2032, 2033, 2034 e 2035: 37.800,57 euros por ano;
- 2036, 2037, 2038, 2039 e 2040: 9.450,14 euros por ano.
A portaria determina que o montante previsto para cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. A despesa de 2026 tem cabimento no Orçamento da Região Autónoma da Madeira para esse ano, enquanto as verbas de 2027 a 2040 deverão ser inscritas nas respetivas propostas de orçamento. Aos valores indicados acresce IVA à taxa legal em vigor.
O diploma foi assinado pelo secretário regional das Finanças, Duarte Nuno Nunes de Freitas, e pelo secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Alexandre Fagundes de Freitas Rodrigues. Entra em vigor no dia útil seguinte ao da publicação.
Artigos relacionados
Porto do Caniçal mantém regime transitório para atracação de navios até maio de 2027
O Governo Regional prorrogou até 31 de maio de 2027 as regras transitórias que permitem a atracação de determinados navios nos cais norte e sul do porto do Caniçal. A medida será revista quando terminarem os estudos técnicos ou antes, se estiverem reunidas as condições necessárias.
Reconstrução da proteção marítima da ETAR do Seixal terá encargos redistribuídos até 2028
A Região redistribuiu por três anos os encargos do procedimento para reconstruir a proteção marítima da ETAR do Seixal. O valor global é de 2,96 milhões de euros, acrescido de IVA.
Madeira redistribui encargos de seis projectos de escolas, saúde, ambiente e cultura
Seis portarias alteram a distribuição por anos dos encargos de projectos regionais, incluindo intervenções em escolas, no Hospital Dr. Nélio Mendonça, na ETAR do Seixal e no Arquivo Regional. Os valores globais indicados vão de 11.900 euros a mais de 2,5 milhões de euros, acrescidos de IVA à taxa legal.