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Últimas notícias de Finanças Públicas na Madeira e no Funchal.
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A Secretaria Regional das Finanças procedeu à redistribuição de encargos para a aquisição do novo sistema informático do MAR.
O licenciado em Gestão Pública, Jean Diego de Freitas, assume a direção do novo departamento da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da RAM.
O Conselho do Governo Regional aprovou o Decreto Regulamentar Regional que define os procedimentos para a revisão da despesa pública na Região Autónoma da Madeira.
O Conselho do Governo Regional aprovou a proposta que define os limites da despesa efetiva para o período entre 2026 e 2030.
A Secretaria Regional das Finanças procedeu à primeira alteração da portaria que define a estrutura nuclear da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças.
O Governo Regional procedeu à primeira alteração da estrutura flexível da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira.
A Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM convoca os candidatos para a prova escrita do concurso de Inspetor Tributário.
O Executivo madeirense autorizou a realização de prestações acessórias na APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., no valor de 3.506.788,00 euros.
A Secretaria Regional das Finanças anunciou a data e o local da prova escrita de conhecimentos para o preenchimento de 12 postos de trabalho na carreira especial de gestão e inspeção tributária.
Duas novas assistentes técnicas foram contratadas para o Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo.
A Secretaria Regional das Finanças formalizou a contratação de dois novos Técnicos Superiores para o Serviço de Apoio Funcional do Registo Internacional de Navios da Madeira.
A Portaria n.º 213/2026 formaliza o escalonamento dos encargos orçamentais relativos a subsídios às famílias e protocolos com operadoras de transporte.