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A Secretaria Regional das Finanças formalizou a contratação de dois novos Técnicos Superiores para o Serviço de Apoio Funcional do Registo Internacional de Navios da Madeira.
A Secretaria Regional das Finanças anunciou a celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com dois novos profissionais para o Serviço de Apoio Funcional do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR). Os novos colaboradores, contratados na carreira e categoria de Técnico Superior, são:
Ambos os contratos produzem efeitos a partir de 1 de junho de 2026, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 16 da Tabela Remuneratória Única.
A Portaria n.º 580/2026 altera as taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis na Região. Os novos valores para gasolina, gasóleo rodoviário e gasóleo colorido e marcado produzem efeitos a 3 de outubro.
A Região atualizou as taxas unitárias do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis à gasolina, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado. Os novos valores produzem efeitos a partir de 3 de outubro de 2026.
A Portaria n.º 534/2026 altera as taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicáveis na Região Autónoma da Madeira, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2026.