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A Secretaria Regional das Finanças formalizou a contratação de dois novos Técnicos Superiores para o Serviço de Apoio Funcional do Registo Internacional de Navios da Madeira.
A Secretaria Regional das Finanças anunciou a celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com dois novos profissionais para o Serviço de Apoio Funcional do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR). Os novos colaboradores, contratados na carreira e categoria de Técnico Superior, são:
Ambos os contratos produzem efeitos a partir de 1 de junho de 2026, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 16 da Tabela Remuneratória Única.
Ordinance No. 580/2026 changes the unit rates of the tax on petroleum and energy products applicable in the Region. The new rates for petrol, road diesel and marked coloured diesel take effect on 3 October.
The Region has updated the unit rates of the tax on petroleum and energy products applicable to petrol, road diesel, and marked coloured diesel. The new rates take effect from 3 October 2026.
Ordinance No. 533/2026 alters the distribution of charges for the acquisition of road fuels for the RAM fleet, with a total value exceeding 2 million euros.