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A Secretaria Regional das Finanças formalizou a contratação de dois novos Técnicos Superiores para o Serviço de Apoio Funcional do Registo Internacional de Navios da Madeira.
A Secretaria Regional das Finanças anunciou a celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com dois novos profissionais para o Serviço de Apoio Funcional do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR). Os novos colaboradores, contratados na carreira e categoria de Técnico Superior, são:
Ambos os contratos produzem efeitos a partir de 1 de junho de 2026, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 16 da Tabela Remuneratória Única.
An ordinance amends the budgetary allocations of a housing investment program, authorizing a maximum expenditure of 44.4 million euros for 2026.
Ordinance No. 400/2026 changes the unit rates of the Tax on Petroleum and Energy Products (ISP) for gasoline and diesel in the Autonomous Region of Madeira, coming into force on August 17.
Ordinance No. 399/2026 amends the budget for housing investments, allowing a maximum expenditure of 43.7 million euros for the 2026 fiscal year.