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A Secretaria Regional das Finanças formalizou a contratação de dois novos Técnicos Superiores para o Serviço de Apoio Funcional do Registo Internacional de Navios da Madeira.
A Secretaria Regional das Finanças anunciou a celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com dois novos profissionais para o Serviço de Apoio Funcional do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR). Os novos colaboradores, contratados na carreira e categoria de Técnico Superior, são:
Ambos os contratos produzem efeitos a partir de 1 de junho de 2026, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 16 da Tabela Remuneratória Única.
Ordinance No. 307/2026 amends the unit rates of the Tax on Petroleum and Energy Products (ISP) applicable in Madeira, effective from July 3.
Two resolutions authorize the sale of rural properties in Santa Cruz and Funchal to private individuals, totaling 27,120 euros.
The Regional Government of Madeira has revoked Ordinance no. 83/2025, which provided for the distribution of budgetary charges for the acquisition of travel, transport, and accommodation services.