A Região atualizou as taxas unitárias do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis à gasolina, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado. Os novos valores produzem efeitos a partir de 5 de outubro de 2026.
A Madeira vai aplicar novas taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) à gasolina e a dois tipos de gasóleo. A atualização consta da Portaria n.º 568/2026, de 1 de outubro, que altera a Portaria n.º 10/2015 e os valores anteriormente fixados pela Portaria n.º 534/2026.
As taxas unitárias passam a ser:
O Governo Regional enquadra a alteração no descongelamento gradual das medidas de mitigação dos preços dos combustíveis. A portaria refere o objectivo de equilibrar a protecção das famílias e das empresas face ao custo dos combustíveis com a promoção de padrões de consumo mais sustentáveis. O diploma fixa as taxas de ISP, mas não indica, por si só, uma alteração específica do preço final a pagar pelos consumidores.
A Portaria n.º 568/2026 entra em vigor no dia seguinte ao da publicação, mas produz efeitos a partir de 5 de outubro de 2026.
A Portaria n.º 636/2026 atualiza as taxas do ISP sobre gasolina e gasóleo na Madeira, com efeitos a 16 de novembro de 2026.
Resolução do Governo Regional autoriza três empréstimos de 240 milhões de euros para amortizar dívida em 2027, dois deles com garantia do Estado.
Portaria n.º 621/2026 redistribui por 2026 a 2029 o valor global de 1.451.394,90 € do serviço de gestão de resíduos de navios da APRAM.