A Portaria n.º 580/2026 altera as taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis na Região. Os novos valores para gasolina, gasóleo rodoviário e gasóleo colorido e marcado produzem efeitos a 3 de outubro.
O Governo Regional atualizou as taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicáveis na Madeira. A alteração consta da Portaria n.º 580/2026, de 8 de outubro, que modifica os pontos 1.º, 3.º e 7.º da Portaria n.º 10/2015, na redação em vigor.
Os valores fixados por cada mil litros são:
A portaria enquadra a atualização no descongelamento gradual das medidas de mitigação dos preços dos combustíveis. O Governo Regional refere que procura equilibrar a proteção das famílias e das empresas com a promoção de padrões de consumo de combustíveis mais sustentáveis.
O diploma entra em vigor no dia seguinte ao da publicação, mas os novos valores produzem efeitos a partir de 12 de outubro de 2026.
A Portaria n.º 656/2026 define como e quando são pagos os apoios ao desporto da época 2026/2027 e o regime duodecimal para o ano seguinte.
A Portaria n.º 659/2026 fixa novas taxas do ISP na Madeira para gasolina sem chumbo, gasóleo e gasóleo colorido e marcado, com efeitos a 23 de novembro.
O Conselho do Governo aprovou as propostas do Orçamento da Região e do PIDDAR 2027, que seguem agora para a Assembleia Legislativa.