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A Secretaria Regional das Finanças anunciou a data e o local da prova escrita de conhecimentos para o preenchimento de 12 postos de trabalho na carreira especial de gestão e inspeção tributária.
A Secretaria Regional das Finanças da Madeira tornou pública a calendarização da prova escrita de conhecimentos relativa ao procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de nomeação, para o preenchimento de 12 postos de trabalho na categoria de Gestor Tributário (GT), da carreira especial de gestão e inspeção tributária (GIT) da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM (AT-RAM).
A prova realizar-se-á no dia 11 de julho de 2026, às 10h00, na Escola Secundária Jaime Moniz, no Funchal. O exame terá uma duração de 2 horas e 30 minutos. Os candidatos deverão comparecer com 30 minutos de antecedência, munidos de documento de identificação original com fotografia e caneta de tinta azul ou preta.
É permitida a consulta de legislação e manuais em suporte de papel, sendo estritamente proibida a utilização de qualquer equipamento eletrónico ou computorizado. A lista detalhada dos candidatos admitidos e a distribuição pelas salas encontra-se disponível para consulta no portal da Secretaria Regional das Finanças e no sítio oficial da AT-RAM.
A Portaria n.º 307/2026 altera as taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicáveis na Madeira, com efeitos a partir de 3 de julho.
Duas resoluções autorizam a venda de prédios rústicos em Santa Cruz e no Funchal a particulares, num total de 27.120 euros.
O Governo Regional da Madeira procedeu à revogação da Portaria n.º 83/2025, que previa a distribuição de encargos orçamentais para a aquisição de serviços de viagens, transportes e alojamentos.