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Duas novas assistentes técnicas foram contratadas para o Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo.
A Secretaria Regional das Finanças procedeu à celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com duas novas colaboradoras, conforme o Aviso n.º 219/2026. As profissionais ficarão afetas ao Gabinete da Secretaria Regional das Finanças - Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo.
As trabalhadoras contratadas são:
Ambas exercem funções na categoria e carreira de Assistente Técnico, estando posicionadas na 4.ª posição remuneratória, nível 10 da Tabela Remuneratória Única, com início de funções a 1 de maio de 2026.
A Portaria n.º 580/2026 altera as taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis na Região. Os novos valores para gasolina, gasóleo rodoviário e gasóleo colorido e marcado produzem efeitos a 3 de outubro.
A Região atualizou as taxas unitárias do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis à gasolina, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado. Os novos valores produzem efeitos a partir de 3 de outubro de 2026.
A Portaria n.º 534/2026 altera as taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicáveis na Região Autónoma da Madeira, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2026.