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Duas novas assistentes técnicas foram contratadas para o Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo.
A Secretaria Regional das Finanças procedeu à celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com duas novas colaboradoras, conforme o Aviso n.º 219/2026. As profissionais ficarão afetas ao Gabinete da Secretaria Regional das Finanças - Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo.
As trabalhadoras contratadas são:
Ambas exercem funções na categoria e carreira de Assistente Técnico, estando posicionadas na 4.ª posição remuneratória, nível 10 da Tabela Remuneratória Única, com início de funções a 1 de maio de 2026.
A Portaria n.º 307/2026 altera as taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicáveis na Madeira, com efeitos a partir de 3 de julho.
Duas resoluções autorizam a venda de prédios rústicos em Santa Cruz e no Funchal a particulares, num total de 27.120 euros.
O Governo Regional da Madeira procedeu à revogação da Portaria n.º 83/2025, que previa a distribuição de encargos orçamentais para a aquisição de serviços de viagens, transportes e alojamentos.