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Últimas notícias de Administração na Madeira e no Funchal.
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O Secretário Regional António Eduardo de Freitas Jesus designou dois técnicos superiores para cargos de direção intermédia, um no Gabinete do Secretário Regional e outro na Direção Regional do Ambiente e Mar.
A Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude nomeou os três membros da comissão que irá analisar candidaturas e acompanhar a execução do programa de apoio social.
Foi autorizada a renovação da comissão de serviço de Hugo Duarte Araújo da Costa como diretor do Departamento de Estudos e Impactos Orçamentais da Secretaria Regional das Finanças.
O Secretário Regional de Agricultura e Pescas definiu a organização interna da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, criando 16 divisões especializadas.
A Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude nomeou duas técnicas superiores para cargos de direção intermédia na Autoridade Regional para as Condições de Trabalho (ARCT).
João Francisco Pereira da Conceição Fernandes, diretor da Unidade de Gestão Financeira da Agência de Inovação e Modernização da RAM, não renovou a sua comissão de serviço, que termina a 30 de setembro de 2026.
Foi publicada uma declaração de retificação para corrigir o sumário de uma resolução anterior sobre um contrato-programa com a ARDITI, especificando que o financiamento é para o projeto 'Sentinela Atlântica'.
O Conselho do Governo Regional aprovou a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, formalizando a organização interna deste departamento governamental.
A Secretaria Regional das Finanças autorizou a celebração de um contrato de arrendamento para instalação de serviços públicos num prédio do Funchal, com um encargo global de 174 mil euros até 2031.
O Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma alteração orçamental no valor de 385.000 euros no seu orçamento privativo.
O Governo Regional aprovou uma nova prorrogação do período transitório para o limite de idade dos veículos de táxi, com novos prazos que se estendem até 2030, citando dificuldades no setor automóvel.
Decreto regulamentar regional aprova um regime especial de controlo de obras e atividades numa zona do Amparo, São Martinho, durante dois anos, para salvaguardar futuros projetos de habitação a preços acessíveis.