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O Secretário Regional de Agricultura e Pescas definiu a organização interna da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, criando 16 divisões especializadas.
Foi publicado no JORAM o Despacho n.º 354/2026, que aprova a estrutura orgânica flexível da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRA). Este diploma vem concretizar a organização interna deste serviço, criando 16 divisões especializadas que vão desde o apoio financeiro e jurídico até à inovação agroalimentar e agricultura biológica.
A nova estrutura flexível da DRA é composta pelas seguintes divisões:
Cada divisão tem missões e competências específicas detalhadas no despacho, sendo dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau. O diploma mantém as comissões de serviço dos titulares dos cargos de direção correspondentes à estrutura anterior e revoga as disposições do Despacho n.º 491/2020 que se tornaram obsoletas. A nova estrutura entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação.
A Direção Regional de Estradas passa a contar com titulares nas divisões de Coordenação Técnica e Especialidades, Conservação e Manutenção e Processamento e Gestão de Remunerações. As três nomeações são por comissão de serviço de um ano e produzem efeitos a 12 de outubro de 2026.
Laura Sofia Jesus Freitas foi nomeada para dirigir a Divisão de Gestão Patrimonial, Acompanhamento e Reporte da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude. A comissão de serviço tem a duração de três anos e produz efeitos a 15 de outubro de 2026.
Os encargos de 60 mil euros para serviços de representação jurídica da Região e acompanhamento de um processo judicial foram novamente escalonados. A portaria prevê 52.250 euros em 2027, além de montantes atribuídos a 2016 e 2023.