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O Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma alteração orçamental no valor de 385.000 euros no seu orçamento privativo.
O Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou uma alteração orçamental ao seu orçamento privativo.
A Resolução do Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2026, que executa a Resolução n.º 112/CODA/2026, procede à alteração orçamental da despesa no montante total de 385.000,00 €.
A alteração visa assegurar o correto cabimento de diversas despesas, de acordo com a sua natureza económica. Os detalhes da redistribuição das verbas constam dos mapas em anexo à resolução.
Os encargos de 60 mil euros para serviços de representação jurídica da Região e acompanhamento de um processo judicial foram novamente escalonados. A portaria prevê 52.250 euros em 2027, além de montantes atribuídos a 2016 e 2023.
O Governo Regional autorizou um contrato-programa de 21 mil euros com a Associação de Ténis da Madeira para o 7.º Torneio Internacional Madeira Ladies Open. O apoio será repartido entre 2026 e 2027.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas designou Brígida Maria de Oliveira Brazão como técnica especialista do gabinete e Renata Isabel Pão Rosário como chefe de divisão em regime de substituição. As duas nomeações produzem efeitos desde 8 de outubro de 2026.