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O Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma alteração orçamental no valor de 385.000 euros no seu orçamento privativo.
O Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou uma alteração orçamental ao seu orçamento privativo.
A Resolução do Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2026, que executa a Resolução n.º 112/CODA/2026, procede à alteração orçamental da despesa no montante total de 385.000,00 €.
A alteração visa assegurar o correto cabimento de diversas despesas, de acordo com a sua natureza económica. Os detalhes da redistribuição das verbas constam dos mapas em anexo à resolução.
O Conselho do Governo Regional aprovou a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, formalizando a organização interna deste departamento governamental.
A Secretaria Regional das Finanças autorizou a celebração de um contrato de arrendamento para instalação de serviços públicos num prédio do Funchal, com um encargo global de 174 mil euros até 2031.
Decreto regulamentar regional aprova um regime especial de controlo de obras e atividades numa zona do Amparo, São Martinho, durante dois anos, para salvaguardar futuros projetos de habitação a preços acessíveis.