Governo aluga espaço na Rua das Pretas para instalação de serviços públicos
A Secretaria Regional das Finanças autorizou a celebração de um contrato de arrendamento para instalação de serviços públicos num prédio do Funchal, com um encargo global de 174 mil euros até 2031.
A Secretaria Regional das Finanças procedeu à distribuição dos encargos orçamentais para a celebração de um contrato de arrendamento de um espaço para instalação de serviços públicos no Funchal.
A Portaria n.º 423/2026 refere-se ao arrendamento do rés-do-chão (divisão A) do prédio urbano localizado na Rua das Pretas, n.º 41, freguesia de São Pedro. O valor global do contrato, isento de IVA, é de 174.000,00 €, a pagar entre 2026 e 2031 da seguinte forma:
- 2026: 11.600,00 €
- 2027 a 2030: 34.800,00 € (por ano)
- 2031: 23.200,00 €
O contrato produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2026. Os valores poderão ser atualizados nos termos legais previstos.
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