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Foram publicadas quatro resoluções que autorizam a expropriação de um terreno e a desafetação de três propriedades do domínio público, todas necessárias para avançar com obras rodoviárias e de segurança.
O Conselho do Governo Regional aprovou um conjunto de medidas para libertar terrenos necessários à execução de importantes obras de infraestruturas na Região. As decisões envolvem processos de expropriação e de desafetação de bens do domínio público.
São quatro as resoluções publicadas:
Estas medidas são fundamentais para remover obstáculos legais e patrimoniais, permitindo o arranque ou a conclusão de projetos de mobilidade, segurança e habitação de interesse público.
O Governo Regional autorizou a distribuição financeira para a empreitada de renovação dos equipamentos do Túnel do Caniçal, num investimento total de 1,5 milhões de euros.
O Governo Regional autorizou a execução de trabalhos complementares para suprimento de erros e omissões no projeto do Nó da Cancela, no valor de 113.453,88 euros.
Foram autorizadas expropriações de terrenos necessários para as obras de estabilização de troços da ER105 no Paul da Serra e da ER222 em Santo Amaro, visando aumentar a segurança rodoviária.