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A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia autorizou a progressão na carreira de três assistentes operacionais para funções técnicas, em três escolas da Região.
O Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) publicou três avisos que formalizam a consolidação de mobilidades intercarreiras no setor da educação. Estas decisões permitem a progressão profissional de funcionários não docentes, promovendo-os a categorias superiores.
As promoções, autorizadas por despachos dos diretores regionais, enquadram-se no artigo 99.º-A da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.º da Lei do Orçamento de Estado para 2017 (Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro).
Os funcionários promovidos e as respetivas condições são os seguintes:
Estas mobilidades representam um reconhecimento da experiência e competências dos funcionários, permitindo-lhes ascender a funções com maior responsabilidade e, consequentemente, uma melhoria na sua situação remuneratória.
Sofia Maria Araújo Canha, presidente do Conselho Administrativo da Escola Básica e Secundária da Calheta, viu delegadas as competências para autorizar despesas e respetivos pagamentos.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia autorizou a distribuição orçamental para o contrato com a Academia da Fantasia, totalizando 984.070,31 euros para os anos de 2025 e 2026.
Foram aprovadas adendas a contratos com 28 estabelecimentos de educação e ensino particulares, num reforço global de mais de 661 mil euros para o ano escolar 2025/2026.