A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia autorizou a progressão na carreira de três assistentes operacionais para funções técnicas, em três escolas da Região.
O Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) publicou três avisos que formalizam a consolidação de mobilidades intercarreiras no setor da educação. Estas decisões permitem a progressão profissional de funcionários não docentes, promovendo-os a categorias superiores.
As promoções, autorizadas por despachos dos diretores regionais, enquadram-se no artigo 99.º-A da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.º da Lei do Orçamento de Estado para 2017 (Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro).
Os funcionários promovidos e as respetivas condições são os seguintes:
Estas mobilidades representam um reconhecimento da experiência e competências dos funcionários, permitindo-lhes ascender a funções com maior responsabilidade e, consequentemente, uma melhoria na sua situação remuneratória.
A Portaria n.º 613/2026 procede à primeira alteração ao Plano Regional de Apoio ao Desporto para a época 2025/2026, com um valor global de 15.523.498,51 €, novos critérios de atribuição e apoios excecionais a seis entidades desportivas.
A Portaria n.º 606/2026 distribui os encargos do concurso limitado para serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações elétricas, equipamentos hoteleiros e outros sistemas nas infraestruturas tuteladas pela SRE-DRPRI.
A presidente do Conselho Executivo da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal distribuiu competências pelas duas vice-presidentes e definiu quem a substitui em caso de ausência. O despacho ratifica os actos praticados desde 9 de julho de 2026.