A DRT abre dois concursos para sete postos de assistente operacional, no Funchal. As candidaturas decorrem durante 7 dias úteis após a publicação no JORAM.
A Direção Regional do Trabalho (DRT) abriu dois procedimentos concursais para contratar assistentes operacionais, num total de sete postos de trabalho: um na sede da DRT, na Rua João Gago, no Funchal, e dois no Parque Desportivo Dr. Sidónio Fernandes, também no Funchal. As candidaturas decorrem durante 7 dias úteis contados a partir da publicação dos avisos na II Série do Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), edição de 12 de novembro de 2026.
Os dois avisos preveem contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou seja, um vínculo de emprego público sem termo. Um assistente operacional é um trabalhador da carreira geral da Administração Pública que desempenha tarefas de apoio, como atendimento, limpeza, conservação das instalações e serviços externos.
No Aviso n.º 594/2026, o trabalhador fica encarregue de atender e encaminhar os utilizadores da DRT, zelar pela limpeza, arrumação e conservação das instalações, reproduzir documentos, efetuar serviço externo, preparar e controlar a correspondência que sai dos serviços e conduzir viaturas da DRT.
No Aviso n.º 595/2026, as funções incluem a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como as tarefas de receção, encaminhamento e controlo dos utilizadores do Parque Desportivo. Em ambos os avisos, o trabalhador pode ainda exercer outras funções que lhe sejam atribuídas pelos superiores.
Podem candidatar-se cidadãos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, com vínculo a termo ou sem vínculo, desde que cumpram, até ao fim do prazo, os requisitos gerais previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP):
É exigida a escolaridade obrigatória, cuja exigência depende da data de nascimento de cada candidato, sem possibilidade de a substituir por formação ou experiência profissional. No Aviso n.º 594/2026 é ainda obrigatório ser titular de carta de condução da categoria B, o que não consta do Aviso n.º 595/2026. Não podem ser admitidos candidatos que já pertençam à carreira de assistente operacional, sejam titulares da categoria e ocupem, sem estarem em mobilidade, postos idênticos no mapa de pessoal do mesmo serviço.
Os candidatos sem vínculo à Administração Pública, ou cujo vínculo não corresponda às funções do posto, são avaliados por Prova de Conhecimentos (PC) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS). A PC é escrita, individual, tem duração máxima de 90 minutos e incide sobre matérias como a Constituição, a LTFP, o Código do Trabalho e o SIADAP-RAM, o sistema de avaliação do desempenho da administração regional. A EPS dura 30 minutos e avalia a experiência profissional e aspetos comportamentais.
Os trabalhadores da Administração Pública que já desempenham as funções do posto são avaliados por Avaliação Curricular (AC) e EPS. Em ambos os casos, a classificação final resulta de uma ponderação: 55% para a PC ou a AC e 45% para a EPS. Os métodos são classificados de 0 a 20 valores, e fica excluído quem obtenha menos de 9,5 valores em qualquer um deles. Em caso de empate, aplicam-se critérios sucessivos: candidato mais novo, melhor classificação na EPS e experiência na área do voluntariado. Os candidatos com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60% têm preferência em caso de igualdade de classificação.
A posição remuneratória do trabalhador recrutado será negociada logo após o fim do procedimento. A base é a 1.ª posição da categoria de assistente operacional, correspondente ao nível 5 da Tabela Remuneratória Única, definida pelo Decreto-Lei n.º 84-F/2022. Os avisos não indicam valores em euros.
A candidatura deve ser feita através do Formulário de Candidatura disponível na página da DRT no portal madeira.gov.pt, e enviada por correio eletrónico: para [email protected] no Aviso n.º 594/2026 e para [email protected] no Aviso n.º 595/2026. Quem não tiver meios para enviar por correio eletrónico pode entregar o formulário em papel, mediante declaração dessa impossibilidade, na Rua João Gago, n.º 4, até às 17h00 do último dia do prazo, ou enviá-lo por correio registado com aviso de receção, até ao fim do último dia.
O formulário deve ser acompanhado de documentos como o certificado de habilitações, o currículo detalhado e as fotocópias dos cursos de formação relacionados com o posto. Quem já tem vínculo público deve juntar uma declaração do serviço de origem com a carreira, a categoria, o tempo de serviço e as avaliações do desempenho dos três últimos períodos. A falta de documentos obrigatórios implica a exclusão.
Os postos estão previstos no Mapa Regional Consolidado de Recrutamentos para 2026, aprovado por despacho do Secretário Regional das Finanças a 15 de abril de 2026. Antes da abertura, foi feito o procedimento prévio obrigatório, publicado na Bolsa de Emprego Público da RAM (BEP-RAM) durante 10 dias úteis, sem que aparecessem trabalhadores com os requisitos e o perfil exigidos.
Os concursos são regulados pela LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, e pela sua adaptação à Administração Regional pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M. A tramitação é definida pela Portaria n.º 407/2023, que regulamenta o recrutamento de trabalhadores para os serviços da administração direta e indireta da RAM.
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