O Governo Regional aprovou uma alteração ao mapa de pessoal dos pilotos da APRAM, atribuindo uma nova base remuneratória à carreira, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026.
O Governo Regional da Madeira, através dos Secretários Regionais da Economia e das Finanças, publicou a Portaria n.º 398/2026, que altera o mapa do pessoal técnico de pilotagem da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
A principal alteração introduzida consiste na atribuição de mais uma base remuneratória à carreira de piloto. A justificação apresentada no documento oficial aponta para a necessidade de atualização das carreiras dos trabalhadores, uma vez que o mapa de pessoal se baseia em legislação com mais de 24 anos, apesar de já ter sofrido pequenas alterações anteriores.
De acordo com o anexo publicado, a carreira de piloto passa a ter nove graus de desenvolvimento (de 1 a 9), correspondentes a bases de remuneração que vão da 22 à 30.
A portaria estabelece que os trabalhadores transitam para a nova base de remuneração, mantendo o grau que detêm, com transporte de tempo para o grau seguinte. A medida produz efeitos retroativos desde 1 de janeiro de 2026.
A alteração revoga o anexo I da Portaria n.º 32/2001, de 28 de fevereiro, publicada no JORAM, I Série, n.º 23, de 9 de abril.
Uma assistente operacional cedida ao SESARAM passa a ter vínculo definitivo, com 7 pontos de carreira e posição 2, nível 8, segundo o Despacho Conjunto n.º 100/2026.
Mónica Sofia Freitas Fernandes Pires foi contratada por tempo indeterminado como assistente operacional no Centro de Juventude do Funchal, com efeitos a 1 de novembro de 2026.
O Instituto de Segurança Social da Madeira publicou a lista definitiva de candidatos admitidos e excluídos para três postos de técnico superior, e a prova de conhecimentos realiza-se a 13 de novembro de 2026.