O Governo Regional da Madeira aprovou a segunda alteração à Portaria de Condições de Trabalho dos bombeiros profissionais das Associações Humanitárias de Bombeiros, introduzindo novos suplementos e regras de formação.
O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, publicou a segunda alteração à Portaria de Condições de Trabalho (PCT) aplicável aos bombeiros profissionais das Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB) da Região.
Esta medida visa a dignificação e valorização da atividade, promovendo a paridade remuneratória e formativa com os bombeiros profissionais das autarquias locais. As principais alterações incluem:
A portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2024 para os direitos de natureza pecuniária.
O SITRA adere ao acordo de empresa da Horários do Funchal, que abrange a convenção original de 2019 e quatro alterações e revisões publicadas até 2026.
A Região quer estender o acordo de empresa da SOCIOHABITAFUNCHAL a trabalhadores não representados pelo SINTAP. Há 7 dias para apresentar oposição.
A DRT abre dois concursos para sete postos de assistente operacional, no Funchal. As candidaturas decorrem durante 7 dias úteis após a publicação no JORAM.