//
A Portaria de Extensão n.º 26/2026 alarga as condições laborais do acordo de empresa da ARM - Águas e Resíduos da Madeira a trabalhadores não representados pelos sindicatos signatários.
A Portaria de Extensão n.º 26/2026, publicada pela Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, estende as disposições do acordo de empresa da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. a todos os trabalhadores da empresa, independentemente da sua filiação sindical, com exceção daqueles filiados em sindicatos que sejam parte em outras convenções coletivas vigentes.
O acordo, que abrange matérias como a retribuição, visa a justa uniformização das condições de trabalho na empresa. A extensão entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no JORAM.
O Conservatório - Escola das Artes da Madeira abriu um procedimento concursal para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira de assistente operacional.
O Governo Regional atribuiu um abono para falhas a uma assistente técnica que exerce funções no Núcleo de Passaportes da Direção Regional da Administração Pública.
Foram tornadas públicas as listas unitárias de ordenação final de dois procedimentos concursais para técnico superior e assistentes operacionais na área de manutenção de infraestruturas.