Dois cargos de direção intermédia de 1.º grau e dois de 2.º grau estão a concurso por três anos. As candidaturas têm 10 dias úteis a contar da publicação no JORAM.
A Secretaria Regional da Economia abriu quatro procedimentos concursais para preencher cargos dirigentes na Direção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade. Dois são cargos de direção intermédia de 1.º grau e dois são de 2.º grau. Os lugares são providos em comissão de serviço pelo período de três anos, e os interessados têm 10 dias úteis, contados a partir da publicação dos avisos no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), para apresentar a candidatura.
Os quatro avisos foram publicados na edição do JORAM de 25 de setembro de 2026 e estão assinados pela chefe do gabinete do secretário regional, com data de 24 de setembro. Os procedimentos foram abertos por despacho do Secretário Regional da Economia de 10 de julho de 2026.
Todos os concursos exigem que o candidato seja trabalhador em funções públicas, contratado ou designado por tempo indeterminado. Exigem também licenciatura e experiência profissional: seis anos de experiência nos cargos de 1.º grau e quatro anos nos de 2.º grau.
A licenciatura exigida varia de concurso para concurso. Para o Diretor de Apoio à Gestão, é exigida licenciatura em Gestão ou Economia. Para o Diretor de Planeamento, Estratégia e Competitividade, é exigida licenciatura em Gestão, Economia ou Direito. Para o Chefe de Divisão de Sustentabilidade, Responsabilidade Social e Capacitação, basta uma licenciatura, sem área específica indicada. Para o Chefe de Divisão de Digitalização, Inovação e Diversificação, é exigida licenciatura em Engenharia Informática.
O perfil pretendido é semelhante nos quatro avisos e inclui experiência profissional em cargos de direção ou coordenação, capacidade de orientação para o serviço público, de comunicação, de organização, planeamento e gestão de projetos, de inteligência emocional e de liderança.
As funções de cada cargo são as previstas na estrutura da Direção Regional. Para os dois cargos de 1.º grau, as atribuições remetem para a Portaria n.º 533/2025, de 24 de julho, que aprova a estrutura nuclear da direção regional: o Diretor de Apoio à Gestão segue o artigo 3.º e o Diretor de Planeamento, Estratégia e Competitividade segue o artigo 4.º. Para os dois cargos de 2.º grau, as atribuições remetem para o Despacho n.º 681/2025, de 25 de setembro, do Secretário Regional da Economia, que aprova a estrutura flexível da mesma direção regional: a Chefe de Divisão de Sustentabilidade, Responsabilidade Social e Capacitação segue o artigo 4.º e a Chefe de Divisão de Digitalização, Inovação e Diversificação segue o artigo 3.º.
Os concursos são feitos ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 27/2006/M e n.º 27/2016/M. Trata-se de um decreto legislativo regional, ou seja, uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Madeira para regular matérias da região, que define as regras de recrutamento e provimento dos cargos dirigentes da administração regional. A portaria, por sua vez, é um diploma que regulamenta ou organiza serviços e estruturas.
A candidatura é feita por requerimento dirigido ao Secretário Regional da Economia. Pode ser entregue pessoalmente na Direção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade, no 3.º piso do Palácio do Governo Regional, na Avenida Zarco, em Funchal, entre as 9h00 e as 12h30 e entre as 14h00 e as 17h30, ou enviada por correio com aviso de receção. O prazo é de 10 dias úteis, contados a partir da publicação dos avisos no JORAM.
O requerimento tem de identificar o procedimento concursal, sob pena de exclusão, e deve ser acompanhado de:
O júri exclui, de forma fundamentada, os candidatos que não reúnam os requisitos e o perfil exigidos.
Nos quatro procedimentos, os candidatos serão avaliados por Avaliação Curricular e por Entrevista Pública. Os critérios de apreciação, a valoração e o sistema de classificação final, incluindo a fórmula, constam da ata do júri, que será conhecida durante o procedimento.
A presidente do júri, nos quatro concursos, é Andreia Dorita de Freitas Rosa Collard, diretora regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade. Os vogais efetivos e suplentes variam de aviso para aviso. Por exemplo, no concurso para Diretor de Apoio à Gestão, os vogais efetivos são Filipa Sofia de Castro Rodrigues e Liliana Cristina Correia Jardim.
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