Publicadas novas convenções coletivas para seguros, edição e transportes marítimos

Foram transcritas no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira três convenções coletivas de trabalho recentemente acordadas, que estabelecem novas condições salariais e laborais para 2026. Os acordos são os seguintes:

• Acordo coletivo entre a Ageas Portugal - Companhia de Seguros de Vida, SA e outras e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins - SINAPSA e outro - Alteração salarial e outras. Este acordo abrange seis empresas do grupo Ageas (Ageas Portugal - Companhia de Seguros de Vida, SA; Ageas Portugal - Companhia de Seguros, SA; Ageas Portugal Services, ACE; Ocidental - Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, SA; Médis - Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, SA; Ageas Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, SA) e um universo de cerca de 1456 trabalhadores. Inclui uma nova tabela salarial com 17 níveis (do mais baixo 1.103,24€ ao mais alto 3.603,72€), subsídio de refeição de 13,00€, aumento das comparticipações para apoio escolar e uma declaração interpretativa sobre a composição da retribuição.
• Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE - Alteração salarial e outras/texto consolidado. Este contrato vertical aplica-se às atividades livreira e editorial, abrangendo cerca de 1080 empregadores e 4100 trabalhadores. O texto consolidado estabelece novas tabelas salariais por categoria (ex: Livreiro nível 1: 930,00€; Gestor de lojas: 1.100,00€; Diretor: 1.205,00€), subsídio de refeição de 6,00€ (8,90€ ao domingo), e regula diversas condições de trabalho, incluindo teletrabalho, formação e direitos sindicais. As tabelas vigoram durante 2026.
• Contrato coletivo entre a APROSE - Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora (STAS) e outro - Alteração salarial e outras. Esta revisão abrange a atividade de distribuição de seguros, estimando-se que cubra 2130 empregadores e 7608 trabalhadores. Estabelece para 2026 uma tabela salarial com sete bandas (de 955,00€ a 2.550,00€) e respetivos aumentos percentuais, subsídio de refeição de 10,00€, e atualiza os valores das ajudas de custo.