Publicadas novas convenções coletivas para seguros, edição e transportes marítimos
O JORAM publicou os textos completos de três acordos coletivos que estabelecem novos salários e condições de trabalho para milhares de trabalhadores na Madeira.
Foram transcritas no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira três convenções coletivas de trabalho recentemente acordadas, que estabelecem novas condições salariais e laborais para 2026. Os acordos são os seguintes:
- Acordo coletivo entre a Ageas Portugal - Companhia de Seguros de Vida, SA e outras e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins - SINAPSA e outro - Alteração salarial e outras. Este acordo abrange seis empresas do grupo Ageas (Ageas Portugal - Companhia de Seguros de Vida, SA; Ageas Portugal - Companhia de Seguros, SA; Ageas Portugal Services, ACE; Ocidental - Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, SA; Médis - Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, SA; Ageas Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, SA) e um universo de cerca de 1456 trabalhadores. Inclui uma nova tabela salarial com 17 níveis (do mais baixo 1.103,24€ ao mais alto 3.603,72€), subsídio de refeição de 13,00€, aumento das comparticipações para apoio escolar e uma declaração interpretativa sobre a composição da retribuição.
- Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE - Alteração salarial e outras/texto consolidado. Este contrato vertical aplica-se às atividades livreira e editorial, abrangendo cerca de 1080 empregadores e 4100 trabalhadores. O texto consolidado estabelece novas tabelas salariais por categoria (ex: Livreiro nível 1: 930,00€; Gestor de lojas: 1.100,00€; Diretor: 1.205,00€), subsídio de refeição de 6,00€ (8,90€ ao domingo), e regula diversas condições de trabalho, incluindo teletrabalho, formação e direitos sindicais. As tabelas vigoram durante 2026.
- Contrato coletivo entre a APROSE - Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora (STAS) e outro - Alteração salarial e outras. Esta revisão abrange a atividade de distribuição de seguros, estimando-se que cubra 2130 empregadores e 7608 trabalhadores. Estabelece para 2026 uma tabela salarial com sete bandas (de 955,00€ a 2.550,00€) e respetivos aumentos percentuais, subsídio de refeição de 10,00€, e atualiza os valores das ajudas de custo.
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