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A empresa pública ARM - Águas e Resíduos da Madeira e o SITE/CSRA celebraram a quarta revisão do acordo de empresa, que inclui atualização salarial retroativa a 1 de janeiro de 2026 e aumento progressivo do subsídio de refeição até 2029.
Foi publicada no JORAM a quarta revisão do acordo de empresa celebrado entre a ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. e o SITE/CSRA - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro Sul e Regiões Autónomas. O acordo, assinado no Funchal a 22 de julho de 2026, revê o texto consolidado anterior e introduz alterações significativas nas condições de trabalho dos cerca de 121 trabalhadores abrangidos.
As principais alterações acordadas são:
O acordo inclui ainda a atualização completa das tabelas salariais (Anexos A, B e C), que definem os montantes pecuniários para todas as categorias e cargos, incluindo gestores, técnicos superiores e assistentes operacionais. O acordo de empresa tem uma vigência de três anos, renovando-se automaticamente por períodos de um ano.
O Conservatório - Escola das Artes da Madeira abriu um procedimento concursal para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira de assistente operacional.
O Governo Regional atribuiu um abono para falhas a uma assistente técnica que exerce funções no Núcleo de Passaportes da Direção Regional da Administração Pública.
Foram tornadas públicas as listas unitárias de ordenação final de dois procedimentos concursais para técnico superior e assistentes operacionais na área de manutenção de infraestruturas.