A empresa pública ARM - Águas e Resíduos da Madeira e o SITE/CSRA celebraram a quarta revisão do acordo de empresa, que inclui atualização salarial retroativa a 1 de janeiro de 2026 e aumento progressivo do subsídio de refeição até 2029.
Foi publicada no JORAM a quarta revisão do acordo de empresa celebrado entre a ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. e o SITE/CSRA - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro Sul e Regiões Autónomas. O acordo, assinado no Funchal a 22 de julho de 2026, revê o texto consolidado anterior e introduz alterações significativas nas condições de trabalho dos cerca de 121 trabalhadores abrangidos.
As principais alterações acordadas são:
O acordo inclui ainda a atualização completa das tabelas salariais (Anexos A, B e C), que definem os montantes pecuniários para todas as categorias e cargos, incluindo gestores, técnicos superiores e assistentes operacionais. O acordo de empresa tem uma vigência de três anos, renovando-se automaticamente por períodos de um ano.
O Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, abriu um procedimento concursal comum para preencher dois postos de trabalho de Assistente Técnico, com contrato por tempo indeterminado, com candidaturas abertas durante 10 dias úteis.
A Secretaria Regional das Finanças aprovou, através do Despacho Normativo n.º 5/2026, os princípios, regras gerais e o procedimento da avaliação por ponderação curricular, revogando o despacho de 2011 sobre a mesma matéria.
O Conselho do Governo Regional autorizou a transferência do Instituto de Segurança Social da Madeira para a Secretaria Regional das Finanças de 8.230.814,50 euros, correspondentes à restante dotação de 2026 para políticas ativas de emprego.