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O Governo Regional atribuiu um abono para falhas a uma assistente técnica que exerce funções no Núcleo de Passaportes da Direção Regional da Administração Pública.
A Secretaria Regional das Finanças aprovou a atribuição de um abono para falhas a uma funcionária pública que lida com valores monetários no âmbito da emissão de passaportes. O benefício é concedido a trabalhadores que manuseiam e têm sob sua guarda numerário, títulos ou documentos de valor igual ou superior a 50.000 euros por ano.
A beneficiária é Lara Vanessa Mendonça Pinto, assistente técnica a exercer funções no Núcleo de Passaportes da Direção Regional da Administração Pública. A medida foi estabelecida pelo Despacho n.º 368/2026 e produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2026.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude publicou a lista retificada de ordenação final do concurso para um posto de Assistente Técnico, abrindo prazo para audiência prévia.
Foi celebrado um contrato de trabalho por tempo indeterminado com uma nova assistente técnica para os serviços da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas.
Quatro portarias publicadas no JORAM estendem os benefícios de acordos coletivos a trabalhadores não sindicalizados nos setores dos seguros, edição e transportes marítimos.