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Paula Micaela Gouveia Sousa foi autorizada a receber o abono para falhas devido às suas responsabilidades de tesouraria na escola.
O Despacho n.º 226/2026, emitido pela Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, formaliza a atribuição do suplemento remuneratório de "abono para falhas" à assistente técnica Paula Micaela Gouveia Sousa, da Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol.
A decisão baseia-se no facto de a funcionária manusear e ter à sua guarda valores, numerários ou documentos superiores a 50.000 euros por ano, cumprindo os requisitos legais previstos no Decreto-Lei n.º 4/89 e na legislação regional adaptada. O despacho estipula ainda que, nas ausências ou impedimentos da titular, a assistente técnica Maria João da Silva Marques assumirá a substituição e o respetivo direito ao abono.
Foi divulgado o projeto de lista de candidatos admitidos e excluídos no concurso do Instituto de Segurança Social da Madeira para três postos de técnico superior. Os interessados têm 10 dias úteis para se pronunciarem em audiência prévia.
O Instituto de Segurança Social da Madeira divulgou os projetos de ordenação de candidatos admitidos e excluídos em dois concursos, para um total de 19 postos de trabalho. Os interessados têm 10 dias úteis, a contar da publicação dos avisos, para se pronunciarem em audiência prévia.
O Governo Regional colocou em consulta três projetos de portaria para estender alterações a contratos colectivos da CNIS a trabalhadores e instituições da Madeira que não estão abrangidos directamente pelos acordos. Os interessados podem apresentar oposição fundamentada por escrito nos três dias seguintes à publicação dos avisos.