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O Governo Regional da Madeira criou uma estrutura de missão temporária para coordenar a resposta humanitária e o apoio às comunidades madeirenses afetadas pelos sismos na Venezuela.
Na sequência dos sismos que atingiram a República Bolivariana da Venezuela a 24 de junho de 2026, o Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 655/2026, a criação do Gabinete de Coordenação de Apoio Humanitário para a Venezuela.
Esta estrutura de missão, de caráter interdepartamental e temporário, visa centralizar a resposta da Região Autónoma da Madeira, garantindo uma atuação célere e eficaz. O Gabinete será coordenado pela Presidência do Governo Regional, através da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa (DRCCE), contando com a participação da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.
As principais competências do Gabinete incluem:
Dezassete entidades da economia social vão celebrar contratos-programa no âmbito do PROAGES II, com apoios que podem atingir, no conjunto, 2.016.000 euros. Os contratos produzem efeitos até 31 de dezembro de 2026 e podem financiar despesas realizadas ao longo de todo o ano.
O Instituto de Segurança Social da Madeira poderá assumir encargos de 1.344.686,40 euros entre 2026 e 2029 para financiar os centros de dia especializados da Várzea e das Romeiras. A comparticipação mensal passa de 36.517,61 para 37.352,40 euros a partir de 1 de outubro de 2026.
Uma declaração de retificação repõe o anexo omitido da resolução que atribui, em 2026, a Insígnia Honorífica de Prestígio - “50 Anos da Autonomia”. A lista identifica homenageados em sete áreas, incluindo pessoas a título póstumo e entidades regionais.