Governo injeta 45 milhões de euros no SESARAM para cobrir prejuízos e pagar dívidas
Foi autorizada uma entrada de capital de 45 milhões de euros no Serviço de Saúde da Madeira para reforçar a solvabilidade e reduzir os pagamentos em atraso a fornecedores.
O Conselho do Governo Regional aprovou uma entrada de capital no valor de 45 milhões de euros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM). A medida, autorizada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 818/2026, tem como objetivo principal a cobertura de prejuízos e a redução da dívida comercial da entidade, vencida a 30 de junho de 2026.
Este montante provém de uma transferência extraordinária de 75 milhões de euros do Orçamento do Estado para 2026, consignada especificamente para redução da dívida da Região. O Governo Regional decidiu destinar 45 milhões de euros dessa verba ao SESARAM para fazer face ao aumento expressivo dos pagamentos em atraso no período pós-pandemia.
A entrada de capital será feita em duas tranches: 20 milhões de euros até 30 de setembro de 2026 e os restantes 25 milhões de euros, no máximo, até 31 de dezembro de 2026. Os fundos serão aplicados exclusivamente na liquidação de dívidas a fornecedores externos, seguindo critérios de antiguidade e excluindo dívidas em contencioso, juros de mora e dívidas a outras entidades do setor público.
A operação, que não implica alteração dos estatutos nem registo comercial da entidade, visa reforçar a solvabilidade do SESARAM, promover a sustentabilidade financeira e assegurar o regular fornecimento de medicamentos e material clínico.
Artigos relacionados
Autorizada mobilidade de carreira para técnica na Saúde e Proteção Civil
Foi autorizada a mobilidade intercarreiras de uma assistente técnica para a carreira de técnica superior no Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.
Governo Regional autoriza 1,5 milhões de euros para vacinas do PNV em 2027
A Portaria n.º 401/2026 autoriza a distribuição de 1.554.300,09 euros, mais IVA a 6%, para a aquisição centralizada de vacinas do Plano Nacional de Vacinação para o próximo ano.
Encontro regional para ajudantes de ação direta recebe apoio de 27 mil euros
A Associação Santana Cidade Solidária vai organizar um encontro regional para profissionais que cuidam de idosos, com um apoio financeiro do Governo Regional.