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Foi autorizada uma entrada de capital de 45 milhões de euros no Serviço de Saúde da Madeira para reforçar a solvabilidade e reduzir os pagamentos em atraso a fornecedores.
O Conselho do Governo Regional aprovou uma entrada de capital no valor de 45 milhões de euros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM). A medida, autorizada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 818/2026, tem como objetivo principal a cobertura de prejuízos e a redução da dívida comercial da entidade, vencida a 30 de junho de 2026.
Este montante provém de uma transferência extraordinária de 75 milhões de euros do Orçamento do Estado para 2026, consignada especificamente para redução da dívida da Região. O Governo Regional decidiu destinar 45 milhões de euros dessa verba ao SESARAM para fazer face ao aumento expressivo dos pagamentos em atraso no período pós-pandemia.
A entrada de capital será feita em duas tranches: 20 milhões de euros até 30 de setembro de 2026 e os restantes 25 milhões de euros, no máximo, até 31 de dezembro de 2026. Os fundos serão aplicados exclusivamente na liquidação de dívidas a fornecedores externos, seguindo critérios de antiguidade e excluindo dívidas em contencioso, juros de mora e dívidas a outras entidades do setor público.
A operação, que não implica alteração dos estatutos nem registo comercial da entidade, visa reforçar a solvabilidade do SESARAM, promover a sustentabilidade financeira e assegurar o regular fornecimento de medicamentos e material clínico.
A Região autorizou a distribuição dos encargos de um contrato de limpeza para diversas unidades do SESARAM. O preço base é de 949.066,80 euros, acrescido de IVA à taxa de 22%, com a despesa prevista para 2027.
A renovação do contrato com a CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., assegura por mais cinco anos o espaço usado pela Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça. O valor total é de 381.471,48 euros, isento de IVA.
Serão estudadas adaptações no Lar de Idosos do Porto da Cruz e na Casa do Povo de São Roque para acolher pessoas com alta clínica que não podem regressar a casa por motivos sociais. Ainda não foi definido o número de vagas, nem autorizada a execução das obras.