Governo reforça financiamento a três unidades de cuidados continuados
Três portarias aprovadas pelo Governo Regional da Madeira atualizam os montantes dos contratos-programa com instituições de longa duração e manutenção, num total superior a 8,3 milhões de euros.
O Governo Regional da Madeira aprovou a atualização dos montantes financeiros de três contratos-programa no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE). As alterações, publicadas em Portaria, resultam da revisão do valor da diária por utente, decretada pela Portaria n.º 865/2025, de 30 de dezembro, que produziu efeitos retroativos a 1 de agosto de 2025.
Esta atualização normativa obrigou ao reajuste dos valores contratuais para assegurar o equilíbrio económico-financeiro dos acordos e a adequada cobertura orçamental. Os novos montantes globais, isentos de IVA, foram distribuídos pelos anos económicos de 2024 a 2027, conforme a execução de cada contrato.
As instituições beneficiárias são:
- Instituto São João de Deus via Portaria n.º 316/2026, que altera a Portaria n.º 186/2025. O montante global autorizado é de 2.086.554,99 €, distribuído da seguinte forma: 546.757,75 € para 2025; 833.587,64 € para 2026; e 706.209,60 € para 2027.
- DILECTUS, Residências Assistidas, S.A. via Portaria n.º 317/2026, que altera a Portaria n.º 900/2024. O montante global autorizado é de 3.730.445,30 €, distribuído da seguinte forma: 102.074,94 € para 2024; 1.037.548,04 € para 2025; 1.508.513,82 € para 2026; e 1.082.308,50 € para 2027.
- Lar D´Ajuda - Lar e Centro Dia, Sociedade Unipessoal, Lda. (Unidade Lar D´Ajuda IV) via Portaria n.º 318/2026, que altera a Portaria n.º 871/2024. O montante global autorizado é de 2.548.586,56 €, distribuído da seguinte forma: 68.037,48 € para 2024; 743.562,82 € para 2025; 1.015.447,26 € para 2026; e 721.539,00 € para 2027.
As portarias entram em vigor no dia seguinte à sua publicação, mas os seus efeitos financeiros estão reportados a 1 de agosto de 2025. As despesas para 2026 têm cabimento nos orçamentos do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, e da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.
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