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Três portarias aprovadas pelo Governo Regional da Madeira atualizam os montantes dos contratos-programa com instituições de longa duração e manutenção, num total superior a 8,3 milhões de euros.
O Governo Regional da Madeira aprovou a atualização dos montantes financeiros de três contratos-programa no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE). As alterações, publicadas em Portaria, resultam da revisão do valor da diária por utente, decretada pela Portaria n.º 865/2025, de 30 de dezembro, que produziu efeitos retroativos a 1 de agosto de 2025.
Esta atualização normativa obrigou ao reajuste dos valores contratuais para assegurar o equilíbrio económico-financeiro dos acordos e a adequada cobertura orçamental. Os novos montantes globais, isentos de IVA, foram distribuídos pelos anos económicos de 2024 a 2027, conforme a execução de cada contrato.
As instituições beneficiárias são:
As portarias entram em vigor no dia seguinte à sua publicação, mas os seus efeitos financeiros estão reportados a 1 de agosto de 2025. As despesas para 2026 têm cabimento nos orçamentos do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, e da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.
Lígia Maria de Jesus Baptista Correia consolidou a mobilidade intercategorias de assistente técnica para coordenadora técnica. A alteração produz efeitos a 1 de outubro de 2026 e corresponde à primeira posição remuneratória, nível 15.
A renovação do contrato com a CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., assegura por mais cinco anos o espaço usado pela Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça. O valor total é de 381.471,48 euros, isento de IVA.
A Região autorizou a distribuição dos encargos de um contrato de limpeza para diversas unidades do SESARAM. O preço base é de 949.066,80 euros, acrescido de IVA à taxa de 22%, com a despesa prevista para 2027.