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O Governo Regional autorizou a realização da despesa de 415 milhões de euros para a empreitada do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, avançando para um novo concurso público.
O Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 656/2026, a autorização de despesa até ao montante de 415.000.000,00 € (acrescido de IVA) para a execução da empreitada «HOSPITAL CENTRAL E UNIVERSITÁRIO DA MADEIRA - 3.ª FASE - INFRAESTRUTURAS GERAIS. ACABAMENTOS E INSTALAÇÕES TÉCNICAS - A».
Esta decisão surge após a extinção do procedimento anterior, no qual não foram apresentadas propostas. O Governo justifica a necessidade de reajustar a valoração dos custos ao atual contexto de mercado e geopolítico, mantendo a prioridade estratégica da construção da nova unidade hospitalar para garantir cuidados de saúde de qualidade na Região.
O procedimento será realizado através de concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia. A competência para a prática de todos os atos do procedimento foi delegada no Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
A Região alterou os contratos-programa de adesão à Rede de Cuidados Continuados Integrados da Madeira com as unidades I e II da Associação Living Care. Os acordos abrangem 261 camas e representam, em conjunto, 23 925 733,92 euros.
Uma portaria estabelece um período transitório de dois anos para determinadas unidades da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Madeira, enquanto aguarda o regime definitivo de licenciamento. As autorizações de funcionamento poderão ficar condicionadas a planos de adaptação e requalificação.
Natalina Maria Nóbrega Freitas e Sílvia José Oliveira Gomes vão ocupar um posto de trabalho de Assistente Operacional, com contratos sem termo a partir de 1 de outubro de 2026. A remuneração corresponde à 1.ª posição remuneratória, nível 5.