O Governo Regional autorizou a realização da despesa de 415 milhões de euros para a empreitada do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, avançando para um novo concurso público.
O Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 656/2026, a autorização de despesa até ao montante de 415.000.000,00 € (acrescido de IVA) para a execução da empreitada «HOSPITAL CENTRAL E UNIVERSITÁRIO DA MADEIRA - 3.ª FASE - INFRAESTRUTURAS GERAIS. ACABAMENTOS E INSTALAÇÕES TÉCNICAS - A».
Esta decisão surge após a extinção do procedimento anterior, no qual não foram apresentadas propostas. O Governo justifica a necessidade de reajustar a valoração dos custos ao atual contexto de mercado e geopolítico, mantendo a prioridade estratégica da construção da nova unidade hospitalar para garantir cuidados de saúde de qualidade na Região.
O procedimento será realizado através de concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia. A competência para a prática de todos os atos do procedimento foi delegada no Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
Nova tabela de preços da Rede de Cuidados Continuados da Madeira, com efeitos a 1 de janeiro de 2026, aplicável apenas às camas já contratualizadas.
O Governo Regional autorizou uma adenda ao contrato-programa com o SANASMADEIRA: a comparticipação de 68.000,00 € para a RESCO passa a ser paga em duas prestações.
A Portaria n.º 635/2026 fixa a quantidade de iodo no sal iodado e define quando os produtos tradicionais e outros casos ficam isentos da sua utilização.