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Foi aprovada uma portaria que altera o escalonamento orçamental da empreitada de reabilitação do contra molhe do porto do Porto Santo, num valor global de 1,875 milhões de euros.
O Governo Regional aprovou uma alteração ao calendário de financiamento de uma importante obra de infraestrutura portuária na ilha do Porto Santo.
A Portaria n.º 358/2026, assinada pelas Secretarias Regionais da Economia e das Finanças, altera e redistribui os encargos orçamentais previstos para a "Empreitada de Reabilitação do Contra Molhe do Porto do Porto Santo". O valor global da empreitada mantém-se em 1.875.000,00 € (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil euros), acrescido de IVA à taxa legal se devido.
A principal alteração introduzida diz respeito ao escalonamento do pagamento ao longo dos anos:
A portaria revoga a redação anterior do n.º 1 da Portaria n.º 167/2026, de 10 de abril, que tinha estabelecido a distribuição inicial dos encargos. A medida entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
A quarta alteração ao contrato-programa entre a Região e o Município de Machico fixa em 5.141.706,98 euros a comparticipação máxima para a reabilitação e reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz. O acordo vigora até 31 de dezembro de 2026.
A Região autorizou a distribuição plurianual dos encargos do procedimento para a conceção e construção do Pavilhão de Machico. O valor global é de 4.175.000 euros, acrescido de IVA, com a maior parcela prevista para 2029.
A comparticipação regional para a reabilitação do Passeio Marítimo da Praia Formosa mantém um limite global de 4.828.876,35 euros, mas os encargos foram reescalonados até 2029. A alteração surge após a falta de propostas válidas para a segunda fase da empreitada e a revisão do projecto.