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Foi aprovada uma portaria que altera o escalonamento orçamental da empreitada de reabilitação do contra molhe do porto do Porto Santo, num valor global de 1,875 milhões de euros.
O Governo Regional aprovou uma alteração ao calendário de financiamento de uma importante obra de infraestrutura portuária na ilha do Porto Santo.
A Portaria n.º 358/2026, assinada pelas Secretarias Regionais da Economia e das Finanças, altera e redistribui os encargos orçamentais previstos para a "Empreitada de Reabilitação do Contra Molhe do Porto do Porto Santo". O valor global da empreitada mantém-se em 1.875.000,00 € (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil euros), acrescido de IVA à taxa legal se devido.
A principal alteração introduzida diz respeito ao escalonamento do pagamento ao longo dos anos:
A portaria revoga a redação anterior do n.º 1 da Portaria n.º 167/2026, de 10 de abril, que tinha estabelecido a distribuição inicial dos encargos. A medida entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
O Governo Regional autorizou uma despesa de 8,39 milhões de euros (mais IVA) para uma empreitada de acesso e segurança nas zonas altas da freguesia de Santo António, no Funchal, para prevenção e combate a incêndios florestais.
A Portaria n.º 356/2026 altera o escalonamento orçamental para a obra de reconstrução da proteção marítima da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Seixal.
A Portaria n.º 355/2026 altera e redistribui o financiamento para os serviços de cantonagem em quatro secções da rede viária regional, num valor total superior a 1,9 milhões de euros.