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Foi aprovada uma portaria que altera o escalonamento orçamental da empreitada de reabilitação do contra molhe do porto do Porto Santo, num valor global de 1,875 milhões de euros.
O Governo Regional aprovou uma alteração ao calendário de financiamento de uma importante obra de infraestrutura portuária na ilha do Porto Santo.
A Portaria n.º 358/2026, assinada pelas Secretarias Regionais da Economia e das Finanças, altera e redistribui os encargos orçamentais previstos para a "Empreitada de Reabilitação do Contra Molhe do Porto do Porto Santo". O valor global da empreitada mantém-se em 1.875.000,00 € (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil euros), acrescido de IVA à taxa legal se devido.
A principal alteração introduzida diz respeito ao escalonamento do pagamento ao longo dos anos:
A portaria revoga a redação anterior do n.º 1 da Portaria n.º 167/2026, de 10 de abril, que tinha estabelecido a distribuição inicial dos encargos. A medida entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
O Conselho do Governo aprovou o projeto para a construção da segunda fase do caminho municipal entre o Sítio da Igreja e o Sítio das Fontes, na Quinta Grande, com uma comparticipação regional máxima de 8,5 milhões de euros.
A Região Autónoma da Madeira vai adquirir um terreno em Santo António, no valor de 10.718,25 euros, necessário para a execução de uma obra de infraestruturas de acesso e segurança.
O Conselho do Governo aprovou uma resolução que autoriza uma despesa de 6,72 milhões de euros para uma empreitada de estabilização e proteção na Via Expresso 2, entre os túneis da Ladeira da Vinha e João Delgado.