//
O Governo Regional autorizou a distribuição de encargos orçamentais para três empreitadas de reabilitação e melhoria em estradas regionais, num investimento total de 3,59 milhões de euros.
O Governo Regional da Madeira, através da Portaria n.º 281/2026, autorizou a distribuição dos encargos orçamentais para o procedimento de empreitada intitulado "Intervenções em Estradas Regionais". O investimento total, que se estende pelos anos económicos de 2026 e 2027, abrange três lotes distintos:
Os encargos estão escalonados para permitir a execução das obras ao longo do biénio 2026-2027, sendo que aos valores mencionados acresce o IVA à taxa legal em vigor. As verbas para o ano de 2027 serão inscritas no respetivo orçamento regional.
Foi revogada a portaria que estabelecia o procedimento para a empreitada de reabilitação da Estrada Regional 217, em São Roque do Faial, Santana.
Uma portaria conjunta altera o escalonamento orçamental da empreitada de estabilização do talude da Longueira, na Estrada Regional 110, mantendo o valor global de 1,44 milhões de euros mas ajustando as verbas para 2026 e 2027.
A Portaria n.º 541/2026 autoriza a distribuição de 4,49 milhões de euros para a empreitada de conceção e construção de 22 habitações, infraestruturas e arranjos exteriores no bairro da Nogueira, na Camacha.