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Uma alteração ao contrato-programa com a ARDITI permite a reprogramação de 130.027 euros para o projeto 'Sentinela Atlântica', sem aumento do encargo global.
O Governo Regional autorizou uma alteração ao contrato-programa com a agência regional de investigação para garantir a execução de um projeto tecnológico. A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 807/2026 autoriza a alteração do contrato-programa celebrado com a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - ARDITI.
O objetivo é dotar a ARDITI dos meios financeiros necessários para a aquisição de Tecnologias Oceânicas, no âmbito do projeto 'Sentinela Atlântica', no montante máximo de 130.027,00 €. A alteração visa uma reprogramação financeira, face a constrangimentos na execução em 2025, redistribuindo o valor entre os anos económicos de 2025 e 2026. Importa salientar que esta alteração não acarreta qualquer encargo adicional ao montante global inicialmente previsto para o projeto.
A nova programação financeira aprovada é a seguinte:
A verba será suportada pelo orçamento da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
O Conselho do Governo Regional homologou a segunda e terceira reprogramação do programa de fundos europeus Madeira 2030, introduzindo novas prioridades e ajustes.
O Governo Regional homologou os novos preços máximos de venda ao público para gasolina e gasóleo, que entram em vigor a partir de 17 de agosto.
O Conselho do Governo Regional autorizou um aumento de capital de 334 mil euros no CARAM para garantir as despesas de funcionamento do ano corrente.