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Uma alteração ao contrato-programa com a ARDITI permite a reprogramação de 130.027 euros para o projeto 'Sentinela Atlântica', sem aumento do encargo global.
O Governo Regional autorizou uma alteração ao contrato-programa com a agência regional de investigação para garantir a execução de um projeto tecnológico. A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 807/2026 autoriza a alteração do contrato-programa celebrado com a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - ARDITI.
O objetivo é dotar a ARDITI dos meios financeiros necessários para a aquisição de Tecnologias Oceânicas, no âmbito do projeto 'Sentinela Atlântica', no montante máximo de 130.027,00 €. A alteração visa uma reprogramação financeira, face a constrangimentos na execução em 2025, redistribuindo o valor entre os anos económicos de 2025 e 2026. Importa salientar que esta alteração não acarreta qualquer encargo adicional ao montante global inicialmente previsto para o projeto.
A nova programação financeira aprovada é a seguinte:
A verba será suportada pelo orçamento da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
Madeira has changed the rules of Funcionamento 2030, introducing new rates and limits for operating and transport costs. The scheme also allows support to be calculated using simplified costs and extends eligibility to specific transport activities.
Young farmers can now meet certain eligibility criteria based on the 48 months before applying, instead of the previously stipulated 24 months. The change aims to include applicants who began the establishment process earlier.
Ordinance No. 544/2026 makes a second amendment to the support scheme for PEPAC intervention F.1.7 in Madeira. The changes clarify eligibility criteria and correct rules on payment claims, while repealing the ordinance that introduced the first amendment.