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Uma alteração ao contrato-programa com a ARDITI permite a reprogramação de 130.027 euros para o projeto 'Sentinela Atlântica', sem aumento do encargo global.
O Governo Regional autorizou uma alteração ao contrato-programa com a agência regional de investigação para garantir a execução de um projeto tecnológico. A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 807/2026 autoriza a alteração do contrato-programa celebrado com a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - ARDITI.
O objetivo é dotar a ARDITI dos meios financeiros necessários para a aquisição de Tecnologias Oceânicas, no âmbito do projeto 'Sentinela Atlântica', no montante máximo de 130.027,00 €. A alteração visa uma reprogramação financeira, face a constrangimentos na execução em 2025, redistribuindo o valor entre os anos económicos de 2025 e 2026. Importa salientar que esta alteração não acarreta qualquer encargo adicional ao montante global inicialmente previsto para o projeto.
A nova programação financeira aprovada é a seguinte:
A verba será suportada pelo orçamento da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
Madère a modifié les règles de Funcionamento 2030, avec de nouveaux taux et plafonds pour les coûts de fonctionnement et de transport. Le dispositif permet également de calculer les aides à partir de coûts simplifiés et étend l’éligibilité à certaines activités de transport.
Les jeunes agriculteurs peuvent désormais satisfaire à certains critères d’éligibilité sur la base des 48 mois précédant leur demande, au lieu des 24 mois prévus auparavant. Cette modification vise à inclure les candidats qui ont entamé leur installation plus tôt.
L’ordonnance n° 544/2026 modifie pour la deuxième fois le régime d’aide de l’intervention F.1.7 du PEPAC à Madère. Les changements précisent les critères d’éligibilité et corrigent les règles relatives aux demandes de paiement. Ils abrogent également l’ordonnance qui avait introduit la première modification.