Contratação pública e nomeações em destaque no JORAM

O Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) de 21 de julho de 2026 divulgou várias decisões relacionadas com a gestão de recursos humanos na administração pública regional, abrangendo contratações, renovações e uma nomeação para um gabinete governamental.

Contratação na Presidência do Governo#

Foi autorizada, através do Aviso n.º 329/2026, a celebração de um contrato de trabalho por tempo indeterminado com Tiago Samuel Sousa Ferreira. O contrato é para o exercício de funções públicas na categoria e carreira de Assistente Operacional, na Presidência do Governo Regional da Madeira. A remuneração corresponde à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, com início a 1 de agosto de 2026.

Renovação de Coordenação Escolar#

O Despacho n.º 302/2026 da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia renova por mais um ano escolar a comissão de serviço da trabalhadora Nina Cesária Gonçalves Figueira Afonso de Freitas (Coordenador Técnico) como coordenadora dos serviços administrativos escolares da Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco. A renovação tem efeitos a partir de 1 de setembro de 2026. Em suas faltas ou impedimentos, será substituída pela trabalhadora Mafalda Maria Freitas Moniz Teixeira (Assistente Técnico).

Nomeação para Gabinete da Economia#

O Secretário Regional da Economia, José Manuel Rodrigues, nomeou, através do Despacho n.º 303/2026, o licenciado em Direito Olavo Rúben Pereira (atual Técnico Superior da Câmara Municipal de Santa Cruz) para o cargo de Técnico Especialista do Gabinete do Secretário Regional da Economia. A nomeação produz efeitos a 1 de agosto de 2026. O técnico especialista terá direito a uma remuneração base correspondente a 65,45% do valor padrão dos cargos de direção superior de 1.º grau, além de um suplemento remuneratório de 20% pelo regime de disponibilidade permanente.